Reunião no TJ garante R$ 1 milhão para início da pavimentação em frente ao Case

A comitiva formada por lideranças políticas de Criciúma e por moradores do Espigão da Pedra e dos bairros Morro Albino, Vila Maria e São Domingos trouxe boas notícias de Florianópolis. Nesta quinta-feira, uma reunião na Capital do Estado com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), o desembargador Rodrigo Collaço, resultou no repasse de R$ 1 milhão para a pavimentação da rua Pedro Liberato Pavei, que passa em frente ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). 

A verba é destinada pelo TJ/SC e oriunda de crimes penais cometidas por infratores. O próximo passo é pleitear junto ao Governo do Estado outros R$ 2,7 milhões de contrapartida. Esta primeira etapa da pavimentação possui 3,2 quilômetros de estrada. “O Tribunal de Justiça está tentando solucionar o impasse. E não só como uma entidade neutra, mas contribuindo com R$ 1 milhão para tornar irreversível o compromisso de realizar a obra que a comunidade reivindica”, afirma Collaço. 

A primeira etapa da obra resolve um parte do problema enfrentado pelas comunidades que vivem no entorno do Case e da Penitenciária Sul. Como forma de pressionar o Governo do Estado em cumprir o acordo das medidas compensatórias, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, não garante a liberação do alvará de funcionamento para a instituição. “Satisfeito pela forma preocupada que tem o presidente do Tribunal de Justiça e pelo comprometimento que ele tem de colocar em funcionamento o Case. O Tribunal está sensibilizado e tenho certeza que o Governo do Estado vai procurar uma forma de equalizar esse problema. Vamos conversar mais um pouquinho com o Governo do Estado para liberar o alvará”, pondera.  

Entenda o caso: 

As medidas compensatórias são contrapartidas do Governo do Estado para melhorar a segurança nas áreas ao redor do Case, que está em reta final de construção e ainda necessita do alvará para a inauguração.   

A principal reivindicação da comunidade é a pavimentação de oito quilômetros de estrada e que engloba um trecho da rodovia Narciso Dominguini e as ruas Pedro Liberato Pavei, Martinho Teixeira e um trecho da Geral Espigão da Pedra.   

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A reunião no TJ, para tratar do assunto, foi convocada pelo próprio desembargador, que ouviu os problemas direto da presidente da Associação dos Moradores da localidade do Espigão da Pedra, Rosane Castelan. "Formamos um complexo de comunidades que abriga três sistemas penitenciários. Desde o ano passado viemos arrastando os nossos pedidos humildemente e educadamente participando de audiência pública porque esperamos todos os prazos legais dentro da burocracia. Aguardamos pacientemente a resposta do governo. Eu moro lá, e sabemos o que é transitar naquelas estradas hoje e antigamente. Hoje o tráfego é muito maior", relata.  

A contrapartida do Governo do Estado será discutida em reunião com o governador Eduardo Pinho Moreira na próxima semana. O TJ/SC também já se comprometeu em efetuar um novo encontro no mês de novembro para assegurar o cumprimento das medidas compensatórias durante a transição de governo. 

O que disseram os vereadores presentes na reunião: 

Julio Colombo  

“Agradecemos o presidente do Tribunal de Justiça pelo gesto nobre de disponibilizar imediatamente o recurso. Saímos daqui crentes que os anseios da comunidade serão atendidos”. 

Ademir Honorato 

“Satisfeitos, depois de um ano e meio de trabalho e articulação chegamos no Tribunal de Contas e fomos bem recebidos. Eles não poderiam dar mais porque não tem dinheiro para tanto. Agora vamos dar continuidade para neste ano ainda fazer o primeiro trecho, já é um começo”. 

Miri Dagostim 

“Foi um grande encaminhamento. Percebemos que há um entendimento que o Governo do Estado pode dar início na obra desejada pela região onde estão estabelecidos o Case e a Penitenciária Sul”.  

Geovana Zanette

 “Teve um compromisso do presidente do Tribunal com a comunidade. Acredito que na próxima semana teremos algo positivo, foi um gesto muito importante. Mesmo que mude o governo temos o compromisso dele para que saia as medidas compensatórias”.