Menos Brasília, mais Brasil

MENOS BRASÍLIA, MAIS BRASIL

Texto – Willi Backes.

O território continental do Brasil – formado por 26 Estados e o Distrito Federal – tem as dimensões de 8.510.000 km2. O continente europeu – formado por 48 países – tem as dimensões de 10.300.000 k2.

Inadmissível imaginar a Europa e seus 48 povos independentes constitucionais sob as mesmas regras culturais e econômicas. Adoção do “euro”, moeda única, primeira tentativa de unificação, está longe de ser unanimidade. Jamais será.

No psicológico, não nas decisões politico administrativas, o Brasil no mapa geográfico, é dividido em 5 macrorregiões: sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste. Brasília, Capital Sede da Federação dos Estados, quando concebida, teve por objetivo primordial levar a capital para o centro geográfico do Brasil e levar desenvolvimento econômico para o serrado do planalto central.

Não há barreiras físicas entre os Estados Federados, a não ser riscos nos mapas e catálogos geográficos. Se não há “porteiras” para entrada e saída, convencionou-se desde sempre que a Capital Federal é o destino majoritário e donatário arrecadador do que se convencionou chamar de impostos.

O DONO DA FACA E DO BOLO REPARTIDO

Tudo que é produzido e consumido está na raiz e nos endereços dos viventes que moram e labutam nos 5.570 municípios do Brasil. O Governo Federal em Brasília é o arrecadador-mor dos impostos, impostos aos que nascem, vivem e falecem no País. Guardadas as proporções, infinitamente inferiores, os Governos Estaduais e Municipais também somam arrecadações impostas.

Por convenção estatutária – Constituição Federal - basicamente o Estado Brasileiro é principal e obrigatoriamente responsável pela educação, saúde e segurança/justiça. A infraestrutura é de investimentos, gestão e/ou concessões do Estado. Não há previsão orçamentária – receitas e despesas – que se sustente quando a “máquina do estado” consome mais de 90% das receitas com folha salarial e outros muitos penduricalhos. E os investimentos para ampliação, melhoramentos e aperfeiçoamentos?

O caos perfeito na saúde, educação e segurança é represado e contido pela atuação das empresas, organizações e entidades da iniciativa privada.  

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA POPULAR

Mesmo que o sistema federativo seja “capenga”, o cidadão está representado nas inúmeras instâncias políticas representativas: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente. Todos são ungidos pelo voto popular. O representante eleito é o extrato da sociedade em que vive ou circunvizinho. Convencionou-se dizer que cada cidadão tem o representante ou governo que merece. A frase popular – notadamente nos legislativos, vereadores e deputados - terá mais sentido quando apenas os representantes mais bem votados alcancem a delegação eleitoral.

Para exemplificar, números das eleições municipais em 2020, considerando vereadores eleitos em Criciúma:

Total de votantes – 146.371 possíveis eleitores.

Total de abstenções – 39.808 eleitores desatentos.

Total de votos válidos – 106.563 eleitores (válidos/brancos/nulos).

Total de 17 vereadores eleitos – somaram 30.504 votos.

Assim, os 17 vereadores eleitos receberam 28,62% dos votos válidos, ou, apenas 20,84% do total de votos aptos.

Com percentuais um pouco pra cima ou pouco pra baixo, o fato se repete em todo o País quando das candidaturas para vereador, deputado estadual e federal. Injusto e incoerente. A maioria significativa da população/eleitores, não se sente representada nas câmaras legislativas. E mais, legislar significa propor Leis, analisar e votar Leis, fiscalizar o executivo e judiciário (Senado). Por qual prova de conhecimento legislativo e funcional passam as pré-candidaturas?

RECURSOS PARA PROJETOS, EMENDAS PARLAMENTARES

É definitivamente impossível o Governo Federal – dono do caixa financeiro do País – saber e conhecer as necessidades prementes dos Estados, municípios, rincões urbanos, rurais e isolados. O roteiro pedinte obedece certa lógica: vereador x prefeito x deputado estadual e deputado federal x governador x governo federal.

O Congresso Nacional aprovou para o orçamento federal 2024, reservas financeiras em torno de 53 bilhões de reais para as emendas parlamentares e de lideranças partidárias. Emendas impositivas. Os pequenos e médios municípios do Brasil – o baixo clero – tem nas emendas parlamentares tábua de salvação para realização de obras e ações de fundamentais importâncias para suas comunidades e regiões.

As emendas parlamentares são remédios injetados direto na veia. Cabe aos beneficiados relatar aos órgãos controladores e fiscalizadores os pormenores dos investimentos realizados. As emendas parlamentares efetuadas para investimentos nas grandes aglomerações urbanas pouco resolvem, são apenas colírio conta-gotas. Entretanto, para os municípios pequenos e médios, é a forma legítima e garantida do retorno parcial das arrecadações obrigatórias.

Resta aos Prefeitos, Governos Estaduais e Entidades Organizadas produzirem projetos fundamentados na racionalidade, consistentes e prospectados para gerar benefícios coletivos culturais e econômicos.