Sem verba do Plano 1000, prefeitura trava ordem de serviço para pavimentação na região das penitenciárias

O imbróglio envolvendo os repasses do Plano 1000, transferências especiais de recursos assinadas ainda no governo de Carlos Moisés, fez com que a Prefeitura de Criciúma travasse a assinatura da ordem de serviço para pavimentação dos acessos da Penitenciária Sul e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Sul. As duas obras, planejadas como medidas compensatórias para as comunidades pela instalação da penitenciária e do Case, foram licitadas no final do ano passado, porém a maior parte da verba seria repassada pelo Governo do Estado.

Ao Portal Engeplus, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), diz aguardar a revisão financeira promovida pelo governador Jorginho Mello (PL) para requisitar os recursos prometidos pela gestão passada. Na última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que as transferências realizadas por meio do Plano 1000 foram irregulares e que aquelas que estavam previstas, caso das medidas compensatórias, só poderão acontecer via celebração de convênio. 

Sem recursos, prefeito não assinou ordem de serviço para execução das obras. (Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus)

“As medidas compensatórias são obras do Governo do Estado, mas sou titular deste problema e estou buscando uma solução. Estou aguardando o governador tomar melhores informações sobre a situação financeira para levantar a situação. Está no radar, as obras já foram licitadas e não entreguei a ordem de serviço exatamente prevendo que o Estado pudesse não efetuar o pagamento”, afirma Salvaro.

As medidas compensatórias tratam da pavimentação de 3,2 quilômetros da rua Pedro Liberato Pavei, que dá acesso ao Case Sul, e de 2 quilômetros da rodovia José Martinho Teixeira, que dá acesso para a Penitenciária Sul. O acordo do Governo do Estado com as lideranças comunitárias e Prefeitura de Criciúma foi celebrado ainda na gestão do governador Raimundo Colombo. Na época, o presidente da comissão de Obras da Câmara de Vereadores de Criciúma era Ademir Honorato, que liderou audiências públicas sobre o assunto e formou comitiva para requisitar recursos junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Hoje, no cargo de coordenador regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, ele afirma tratar da pauta junto ao responsável pela pasta, o secretário Jerry Comper.

“É o meu sonho, quando era vereador trabalhamos para buscar a contrapartida do governo. Conheço muito bem (esse assunto) e o meu trabalho vai ser conscientizar o governador e liberar este alento para a população. Era uma região tranquila e hoje não é mais. Eu não posso ser imparcial com os outros e vou dar o mesmo encaminhamento que estou dando para as outras obras, mas garanto 100% de empenho”, afirma.

As obras

A empresa que executará a pavimentação dos 3,2 quilômetros da Pedro Liberato Pavei, que dá acesso ao Case Sul, é a Confer Construtora Fernandes, que ofertou o preço de R$ 8,6 milhões. O recurso para pagamento da obra está dividido em duas partes: a primeira é de responsabilidade do Governo do Estado no valor de R$ 5 milhões. O restante será pago com recurso da Caixa Econômica Federal via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). 

A pavimentação da rodovia José Martinho Teixeira, principal acesso para a Penitenciária Sul, será realizada pela empresa BLC Empreendimentos. O custo é de R$ 5,5 milhões, montante que deve ser quitado com R$ 4,7 milhões de recursos destinados pelo Governo do Estado e o restante via Finisa.