Quando a CPI não acaba em Pizza

Instalada em 2013 e rendendo até hoje a CPI das Bolsas de Estudo da Unesc Criciúma segue rendendo. Saiu nesta semana a reafirmação da condenação, agora em segundo grau, de um ex-Secretário Municipal de Fazenda da prefeitura de Criciúma e de um ex-pró-reitor da universidade, acusados do desvio de R$ 707 mil destinados ao programa de bolsas de estudo. O valor é corrigido, mas ainda cabe recurso da decisão. O alegado crime teria ocorrido no ano de 2012, quando o então secretário que era também funcionário da universidade teria em combinação com alguém dentro da instituição provocados estes desvios. Ambos condenados seguem negando as acusações, mas estão fora da vida pública.

Os nomes

A preservação dos nomes se dá em virtude do tempo de recurso que ainda dá aos condenados, mesmo assim os envolvidos são figuras que tiveram suas identidades amplamente divulgadas, principalmente porque depuseram em sessões públicas a respeito dos fatos. O então Secretário foi logo demitido da universidade e afastado da prefeitura. O professor só foi afastado três anos após, quando da primeira condenação.

Origem

A denúncia sobre a desconfiança dos desvios partiu da própria reitoria da universidade, que na época contratou uma auditoria externa que confirmou as suspeitas. Já na administração municipal o episódio só teve repercussão quando a CPI já estava em andamento em 2013. Os crimes teria ocorrido em 2012. O ex-secretário teve a suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos e o ex-pró-reitor, por cinco anos.

Acionado

A ação só foi proposta pelo Ministério Público após a conclusão dos trabalhos da CPI da Câmara de Vereadores. Naquela ocasião o MP estava fazendo a mesma investigação, mas aguardou o cruzamento de dados para confirmar as suspeitas que havia. O dinheiro era repassado, mas segundo documentos devolvidos. Assim era dada saída na prefeitura e entrada e saída na universidade, mas não retornava ao caixa da prefeitura.

Serra liberada

A reunião desta terça-feira no gabinete do prefeito de Timbé do Sul, Roberto Biava, culminou com exceção ao trânsito de “locais” na Serra da Rocinha. Ela ocorreu após protesto realizado segunda-feira pela manhã no canteiro de obras da empresa. O pedido era para liberação de mais tempo, mas acabou restrito a dois horários, sendo um em duas horas nas segundas-feiras e outro em mais duas horas nas sextas-feiras.

Os horários

A liberação da Serra só acontecerá entre 6h e 8h de segundas-feiras e das 17h às 19h nas sextas-feiras, ou seja, período em que as pessoas que trabalham no alto da serra e residem na parte de baixo – ou vice-versa – se desloquem. Mesmo assim apenas para no máximo 50 veículos que devem ser cadastrados. O turismo segue proibido, assim como o transporte de caminhões.

Alerta

Paira no ar um ambiente de tensão em setores produtivos do Estado de Santa Catarina. Isso porque há uma determinação da Secretaria de Fazenda para que seja apertado o cerco aos sonegadores. O rigor na fiscalização altera rotina de muitas empresas, não necessariamente grandes sonegadoras.

Tributos

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa fará uma entrevista coletiva hoje às 11h na sala de imprensa da casa legislativa. Vão dar detalhes da tramitação e encaminhamentos a serem adotados em relação ao chamado pacote de benefícios fiscais do Governo do Estado.

À Brasília

A maioria dos prefeitos do país, entre eles meia dúzia da região sul e extremo sul de Santa Catarina foram para Brasília. A mobilização é para incluir na reforma da previdência os servidores municipais. Da forma como está a reforma não contempla estas categorias. Isso significa que o caixa geral de prefeituras segue sendo “fiador” das aposentadorias destes.

Preocupação

A preocupação dos prefeitos é que diante de dificuldades que mesmo os regimes próprios possam ter, quem pagará as aposentadorias serão as prefeituras. Quando sistemas próprios tiverem problemas é o caixa geral quem garante as aposentadorias.

Política

Na visita que fez à Jacinto Machado nesta semana, por conta de participação em evento da Associação Empresarial, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia (PSD) voltou a falar articulação política. Desde a ação da Polícia Federal na Operação Alcatraz, que culminou com buscas no seu apartamento, ele vinha evitando comentários políticos.

No ritmo

A visível mudança de ritmo do deputado Júlio Garcia está relacionada ao fato dele não ter sido relacionados entre os indiciados no processo feito pela Polícia Federal. Apesar das buscas no seu apartamento, as evidências indicam que ele deve sair desta operação sem maiores respingos. Isso pode devolvê-lo à lista de nomes mais fortes às próximas eleições.