OAB Criciúma pede a interdição do Presídio Santa Augusta

A Subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira, dia 22, a interdição do Presídio Regional de Criciúma, no bairro Santa Augusta. Projetada para abrigar 692 presos, a unidade atualmente contém aproximadamente 1.020 detentos. O número contraria o que recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz que a quantidade aceitável de excesso de presos em unidades prisionais superlotadas é de 35% a mais do que a sua capacidade total.

Caso a recomendação do CNJ fosse acatada no presídio de Criciúma, o número máximo de reclusos na unidade prisional seria de 934. O pedido de interdição foi encaminhado para a juíza Débora Rieger Zanini, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma.

“O número de 934 detentos já é bem acima da capacidade máxima do presídio. O que estamos pedindo é que a superlotação não ultrapasse o que orienta o CNJ. A juíza afirmou que avaliaria o nosso pedido junto com o Ministério Público de Santa Catarina para deliberar sobre o assunto”, disse o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção da OAB Criciúma, Antônio Salfer.

Ele explica que a interdição não significa a liberação de presos ou o fechamento da unidade. “A interdição já ocorre na maioria dos presídios de Santa Catarina. Não significa realizar a soltura da quantidade de presos excedentes. O objetivo é estipular um número máximo de detentos e que esta quantidade não seja ultrapassada. Na nossa avaliação, esta referência seria o 35% apontado pelo CNJ”, reforçou.

Salfer lembrou que em Criciúma há presos de outras comarcas. “Nós achamos que os detentos de outras regiões precisam ser transferidos às comarcas e estados onde moram. E mesmo que isso acontecesse, somente a quantidade de detentos da região de Criciúma que estão hoje no Presídio Santa Augusta já superaria a capacidade máxima”, ressaltou.

Representantes da Subseção de Criciúma da OAB em reunião com a juíza Débora Zanini nesta segunda-feira - Foto: Divulgação

Pente-fino

Na última semana, a Polícia Penal realizou uma operação de pente-fino no Presídio Regional de Criciúma. Após a ação, a OAB realizou uma inspeção no local e um relatório foi montado e também encaminhado para a juíza da Vara de Execuções Penais.

Participaram também da reunião nesta segunda-feira o vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção do OAB de Criciúma, Thalys Batista, e o presidente da OAB Criciúma, Alisson Matos.