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Autorização de obra em desacordo com lei ambiental foi o início da Operação Hera

Polícia Civil detalhou as investigações que terminou com sete afastamentos e três prisões
Autorização de obra em desacordo com lei ambiental foi o início da Operação Hera
Foto: Lucas Renan Domingos/Portal Engeplus
Por Lucas Renan Domingos Em 13/12/2021 às 17:00

A Polícia Civil detalhou em coletiva na tarde desta segunda-feira, dia 13, a Operação Hera, deflagrada pela manhã nos municípios de Urussanga, Criciúma, Cocal do Sul e Braço do Norte. A ação busca apurar crimes de extravio ou sonegação de documento público, corrupção passiva, prevaricação, crimes ambientais e organização criminosa. A investigação iniciou com informações que davam conta de que a Fundação Ambiental do Município de Urussanga (Famu) teria autorizado a construção de um empreendimento em desacordo com a lei ambiental.

Ainda conforme a Polícia Civil, também em 2020, um ex-secretário de Agricultura de Urussanga, hoje vereador, teria realizado uma obra com uma máquina da secretaria em uma propriedade particular. Lá também teria ocorrido uma situação de crime ambiental.

“A fiscalização da Famu foi até o local e notificou tanto o então secretário quanto a proprietária do imóvel. E este procedimento administrativo que teria sido instaurado teria desaparecido da Famu. Constatou-se também que determinadas autorizações para instalação de água e luz, produzidas pela Famu, também estariam em desacordo com a legislação ambiental”, explicou o delegado Ulisses Gabriel, que coordenou a ação.

As investigações, que iniciaram em julho de 2020, chegaram até âmbito do setor de licitações da Prefeitura de Urussanga, envolvendo contratos firmados pelo executivo, que giram em torno de R$ 1 milhão. Foram constatados indícios da prática de crimes ambientais, peculado, advocacia administrativa, situações envolvendo prevaricação e também práticas de crimes de fraude em licitações, associação criminosa e corrupção passiva.

Os mandados de busca e apreensão foram contra agentes políticos, servidores municipais e outras pessoas ligadas investigadas. Sete pessoas tiveram o afastamento de suas funções decretadas pela Justiça. Duas pessoas foram presas temporariamente e um vereador de Urussanga foi detido em flagrante por porte irregular de arma de fogo. Na cada dele os policiais encontraram uma espingarda de chumbo modificada para calibre 22, além de munições. Após pagar fiança, ele responderá em liberdade.

Os afastamentos são de 90 dias, podendo ser prorrogáveis durante o andamento do inquérito policial e do processo judicial. Os dois servidores presos temporariamente já estão no Presídio Regional de Criciúma.

“Operação tem como objetivo apurar possíveis crimes praticados no âmbito da administração. Os afastamentos e as prisões servem para evitar que as provas existentes sejam danificadas e ocorra uma obstrução da Justiça e, por consequência, esta foi a motivação das prisões temporárias e dos afastamentos desses servidores. A série de crimes teria acontecido no interior da prefeitura e nas secretarias, com aval do Legislativo, e a situação havendo uma constante intervenção do diretor da Famu com relação a servidores, em especial os concursados, que estavam fazendo os seus trabalhos”, completou Gabriel.

Participações nos crimes

Como o processo ainda corre em segredo de Justiça, o cargo e a função de cada um dos investigados nos possíveis crimes não foram repassados pela Polícia Civil (veja um trecho da coletiva no vídeo abaixo). Na manhã desta segunda-feira, a ação também cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes do vereador detido por posse irregular de arma de fogo e de outros parlamentares também investigados no caso.

A Câmara de Vereadores também será notificada para que sejam tomadas as providências regimentais cabíveis. “Há um possível indicativo de utilização de máquinas públicas em prol de determinados vereadores. Por isso as investigações buscam elucidar estes fatos, fazendo apreensões na Secretaria de Agricultura de documentos referentes ao Porteira Aberta. É um programa municipal onde o indivíduo paga determinado valor para que tenha uma prestação de serviço público. Porém, nós vamos verificar se, em determinadas situações, ocorreu ou não este pagamento”, completou Gabriel.

A Operação Heras cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e contou com 100 policiais civis de Urussanga, Laguna, Tubarão, Araranguá e Criciúma, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma. As buscas na casa do vereador detido pela posse irregular de arma de fogo foram coordenadas pelo delegado Márcio Campos Neves.

O delegado Vitor Bianco Júnior, da 6ª Delegacia Regional de Polícia (6º DRP) destacou os trabalhos realizados. “A Polícia Civil está em busca da verdade. Os delegados possuem nosso total apoio. Todas as informações encaminhadas para a Polícia Civil são tratadas com zelo para que a gente possa trazer para a sociedade uma melhor qualidade de vida. É isso que está sendo feito constantemente em Urussanga, com uma equipe que vem trabalhando muito. São muitas buscas, ótimos trabalhos sendo realizados. Urussanga está tendo um choque de realidade após as investigações que estão sendo realizadas”, afirmou.