Operação Saldo Negativo: entenda a ação contra falsos créditos que foi deflagrada em Criciúma

A Polícia Federal e a Receita Federal realizaram na manhã desta terça-feira, dia 5, a Operação Saldo Negativo, destinada a combater grupo criminoso especializado em fraudar declarações de tributos federais através de compensação com créditos falsos. 

As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensação (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

De acordo com o ND Mais, em Criciúma, relógios e joias foram apreendidas na casa de um dos investigados durante a ação, mas não foi informado os valores apreendidos e também se a pessoa foi presa. Além da cidade carbonífera, Florianópolis, São José, Itapema e Indaial também foram alvos da operação. O objetivo da organização criminosa era embolsar a maior parte do valor dos tributos devidos pelo empresariado, enquanto lesava a administração Tributária Federal.

De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam os R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total, R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Cerca de 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

A fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão  São Paulo, São Bernardo do Campo, Carapicuíba e Ribeirão Preto, Colombo (PR) e Distrito Federal (Brasília), além de Santa Catarina.

Colaboração: comunicação Receita Federal