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Santa Catarina terá Lei Estadual de Ferrovias

Proposta dá ao Estado maior autonomia para concessão de novos trechos ferroviários
Santa Catarina terá Lei Estadual de Ferrovias
Foto: Divulgação/Secom
Por Redação Engeplus Em 01/04/2024 às 21:03

O governo de Santa Catarina está atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. O encaminhamento sobre esta legislação foi discutido pelo secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, com o superintendente de Transportes Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ismael Trinks, em Brasília.

“Temos dois projetos ferroviários em andamento em Santa Catarina e viemos buscar  informações sobre como preparar a nossa legislação para o setor. Com uma Lei Estadual, estaremos preparados para os passos seguintes, como a possibilidade de autorizar concessões”, reforça o secretário.

Durante a audiência na ANTT, o Estado também demonstrou interesse em solicitar a delegação dos trechos ferroviários existentes, caso a atual concessão não seja renovada. “Se isto acontecer, esta é uma possibilidade que pretendemos aprofundar com a ANTT. Santa Catarina terá um reforço em seus ativos que poderão valorizar um futuro pacote de concessão de ferrovias no Estado”, acrescenta Martins.

SNTF e INFRA SA

A agenda em Brasília também teve uma reunião na Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários (SNTF) e outra na Infra SA. Os membros da SPAF apresentaram os projetos que estão em andamento, visando futuras parcerias e a integração dos projetos catarinenses no planejamento nacional de expansão da malha ferroviária.