Santa Catarina prorroga arrecadação de ICMS em municípios afetados pelas chuvas

Empresas que tiveram prejuízos comprovados em cidades atingidas pelas recentes chuvas intensas terão prazo prorrogado para arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o imposto relativo a dezembro de 2022, que deveria ser recolhido no mês seguinte, poderá ser pago até o dia 10 de março de 2023.

“Não é a primeira vez que empresas atingidas por desastres climáticos ganham um prazo para restabelecer seus negócios e essa postergação é importante para as empresas se recuperarem”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Haverá prorrogação, também, nos meses subsequentes até maio do próximo ano, cujo pagamento do ICMS poderá ser efetivado em 10 de agosto de 2023.

O mesmo decreto incluiu 49 municípios que declaram situação de emergência e, com isso, contarão com prazo maior para pagamento de ICMS. Do Sul do estado, estão na lista as cidades de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Gravatal, Laguna, Rio Fortuna, São Ludgero, São Martinho e Tubarão. 

As demais são: Araquari, Agrolândia, Águas Mornas, Anitápolis, Angelina, Antônio Carlos, Benedito Novo, Botuverá, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Canelinha, Corupá, Doutor Pedrinho, Florianópolis, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Itaiópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Luiz Alves, Massaranduba, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Papanduva, Paulo Lopes, Petrolândia, Rancho Queimado, Rio dos Cedros,, Rodeio, São Bento do Sul, São Bonifácio, São José, São João Batista, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz, Schroeder e Tijucas.