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Vereador questiona previsão para instalação do Conselho Municipal de Esportes em Criciúma

Nícola Martins apresentará um requerimento na sessão desta segunda-feira, dia 15
Vereador questiona previsão para instalação do Conselho Municipal de Esportes em Criciúma
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
Por Rafaela Custódio Em 15/04/2024 às 13:14

O vereador Nícola Martins (PL) apresentará na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15, um requerimento questionando o governo municipal se há data de previsão para instalação do Conselho Municipal de Esportes (COMESP), criado por meio da Lei nº 7.899, de 4 de junho de 2021. 

Segundo o vereador, o município informou, por meio do memorando n° 168/2023, em maio de 2023, que instalaria o Conselho após a vigência das alterações propostas por meio do PE 59/2023, que ocorreu em junho do ano passado, porém até o momento não foi instalado. 

“O requerimento é um pedido para efetivar um Conselho importante para nossa cidade. Criamos o conselho em 2021 e até hoje nunca foi instalado. Havia a justificativa de impedimento de algumas instituições, então mudamos a lei. Mesmo assim, não houve efetivação. O setor esportivo pede essa criação que, com a Lei Geral do Esporte, a nível nacional, se torna ainda mais importante para obtenção de recursos junto ao Governo Federal”, pondera o vereador. Se o requerimento for aprovado, o governo municipal terá 30 dias para responder o documento. 

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