Proposta do Plano Diretor Participativo de Criciúma é apresentada em audiência pública

A Câmara Municipal de Criciúma, por meio da Comissão de Obras, realizou uma audiência pública, onde foi apresentada uma nova proposta do Plano Diretor Participativo do município. Durante o encontro não houve questionamento da população presente. A audiência foi conduzida pelo vereador Marcio Daros da Luz.

Conforme a procuradora do município, a advogada Raquel Felício, foram 26 reuniões feitas para fazer com que a lei fosse entregue à Câmara de Vereadores. Segundo ela, o Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento da cidade, buscando uma melhor qualidade de vida para a população. Com base nisso, ela comentou que a proposta apresentada foi feita por técnicos. 

“Não só do município de Criciúma, mas são profissionais da construção civil, OAB… profissionais de todos os meios que vieram juntos e construíram com a gente”, afirmou a procuradora durante a audiência.

Audiência pública (Foto: Kamili Guimarães)

O encontro aberto para a comunidade, aconteceu na noite dessa quarta-feira, dia 24, no auditório da CDL, e consistiu na leitura de três projetos do Executivo, sendo dois deles com emendas apresentadas no encontro. O PE nº 36, que institui a Lei do Zoneamento de Uso do Solo, e dá outras providências, teve dez emendas lidas no encontro. O PE nº 37, que institui a Lei do Zoneamento de Uso do Solo, e dá outras providências, não teve emendas e o PE nº 38, que institui a Lei do Zoneamento de Uso do Solo, e dá outras providências, teve uma emenda apresentada.

O que diz cada emenda?

No PE nº 36, a primeira emenda visa estender o zoneamento ZR3-8 para os terrenos de frente da rua Urussanga e rua João Pessoa, desde a rua Antônio Marcelo Ferreira até a Avenida Presidente Juscelino, no bairro Vera Cruz.

A segunda emenda visa estender o zoneamento ZM1-16, em toda a extensão da rua Almirante Tamandaré, ZM1-16 pavimentos, até o limite do zoneamento da rua Nilo Peçanha. 

A terceira emenda visa que a zona ZR3-8-Zona Residencial 3-8 pavimentos, inserida atualmente no Bairro Cruzeiro do Sul, abrangendo as ruas José Tarquínio Balsini, Doutor José Pimentel, São José, Francisco Alves, Monteiro Lobato, Lauro Muller, Mário de Andrade e Santo Antonio, passa a fazer parte da zona ZC2-16-Zona Central 2-16 pavimentos.

A quarta emenda visa a alteração do Anexo 2: Mapa de Zoneamento Municipal do Projeto de Lei – PE 36/2024 (Lei do Zoneamento), para alteração do zoneamento dos imóveis localizados na rua Júlio Gaidzinski, Bairro Mina Brasil, no trecho entre a Travessa Amália Xavier de Brito até a rua Duílio Zomer Mattei, atualmente zoneado como ZM2-2, para ZM2-4. Confira aqui a justificativa.

A emenda cinco visa retornar o zoneamento da avenida Centenário, no entroncamento com a rua Cônego Aníbal Maria Di Francia (bairro Pinheirinho) prosseguindo até o final da avenida Jorge Elias de Luca (bairro Próspera), de zona ZM1-8 e ZC3-8, para zona ZM1-16. 

A sexta emenda é específica para o bairro Pio Corrêa, conforme solicitação da Associação de Moradores. Ela visa manter a zona ZR3-8, no bairro Pio Corrêa, na área onde atualmente já é demarcada com esta zona, ao invés de alterar para ZM 1-8, conforme proposta no projeto;  manter a zona ZR2-4, no bairro Pio Corrêa, na área onde atualmente já é demarcado com esta zona e fazer uma expansão ao norte, até a rua Oswaldo Hulse, e ao leste até a rua Léo Lombardi, alterando parte da zona ZR1-2 para zona ZR2-4, ao invés de alterar para zona ZM1-8, conforme proposta no projeto. Leia a emenda completa clicando aqui.

A sétima emenda visa a mudança do zoneamento do uso do solo da travessa Ângelo Benedet e rua Bahia, no bairro Próspera, passando de ZR2-4 (zona residencial 2 – 4 pavimentos), para ZR3-8 (zona residencial 3 – 8 pavimentos). 

A oitava emenda trata do número mínimo de vagas de veículos, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, fazendo uma correção ao retirar a obrigação de acrescentar no mínimo 10% de vagas na ZR3-8.

A nona emenda faz correções relacionadas a floreiras. Leia mais clicando aqui. 

A emenda número dez também trata da correção no texto em que trata da área matriculada. A justificativa foi disponibilizada na emenda.

O PE nº 38 tem uma emenda que faz alterações no texto, trocando 'Plano Diretor' por 'Lei do Zoneamento', em alguns momentos,faz  inclusões e demais alterações conforme consta no documento oficial.  

Agora, os projetos seguem para análise da Comissão de Obras, na próxima segunda-feira, dia 29, e a expectativa é que a votação ocorra na sessão ordinária de terça-feira, dia 30.