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PL tem intuito de vedar uso da linguagem neutra na comunicação oficial de órgãos públicos

Projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
PL tem intuito de vedar uso da linguagem neutra na comunicação oficial de órgãos públicos
Foto: Divulgação/Unsplash
Por Jessica Rosso Crepaldi Em 12/04/2023 às 19:11

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL) tem o intuito de vedar uso da 'linguagem neutra' e a 'linguagem não binária' na comunicação oficial de órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina. A determinação está em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. O texto é válido para o Executivo, Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos, além das instituições que compõem o sistema de ensino estadual.

Na justificativa, o deputado argumenta que a comunicação do Estado deve ter como padrão a Língua Portuguesa. A Alesc divulgou em seus canais oficiais um texto em que solicita a opinião das pessoas sobre o assunto, comentando se é contra ou a favor da iniciativa. Confira clicando aqui.