Entregue o relatório da Comissão Especial Temporária da Casan

O vereador relator Júlio Kaminski (PP) entregou o relatório da Comissão Temporária Especial da Casan, que foi instaurada no dia 7 de fevereiro de 2023. O documento foi lido e colocado em discussão na sessão da comissão na tarde desta terça-feira, dia 25. A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) pediu vista e a votação ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 1º.

O objetivo da comisão foi avaliar o serviço prestado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no município de Criciúma e a possibilidade de melhorias no serviço de água e esgoto, tendo em vista os acontecimentos de falta de água que se tornaram recorrentes. A instauração foi motivada por um episódio de rompimento de uma adutora n dia 26 de janeiro e que deixou o abastecimento de água prejudicado em Criciúma e em outros seis municípios da Região Carbonífera.

Em síntese, o relatório, que pode ser lido na íntegra clicando aqui, faz críticas à ausência do presidente da Casan, Laudelino Bastos, na comissão para prestar esclarecimentos e sugere medidas para diminuir os prejuízos causados aos moradores de Criciúma com problemas no fornecimento de água.

“Elaborei o relatório com base nas informações que conseguimos colher nas reuniões da comissão. Nos encontros, nós identificamos que as pessoas estão pagando por ar nos canos. Confirmamos que terceiros causam danos nas tubulações e não ressarcem o valor, fazendo com que a concessionária cubra o prejuízo e depois cobre do cidadão. São situações absurdas. E lamentei também a omissão do presidente da Casan em não comparecer na comissão. Se ele se apresentasse a gente, com certeza, teria esclarecido muitas dúvidas e o relatório não seria tão prejudicado como foi”, enfatizou Kaminski.

Na conclusão, o relator apresenta seis encaminhamentos para a Casan. Veja quais foram as sugestões:

1. Que essa casa legislativa encaminhe ao Conselho de Administração da Casan – Companhia de Abastecimento de Águas e Saneamento, bem como, ao Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, registrando nossa indignação e o desrespeito em decorrência da ausência do Presidente o Sr. Laudelino Bastos que apesar de assumir o compromisso com o Vereador Pastor Jair Alexandre de estar presente junto a Comissão criada para tratar dos assuntos relacionados com o abastecimento de água e esgoto, ignorou nossa legitimidade para tratar de um tema tão relevante como foi o objeto dessa comissão;

2. Encaminhar Oficio ao Governador do estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, para que se digne revogar lei estadual que criou a universalização da cobrança da tarifa do esgoto em 100% para todas as cidades atendidas pela Casan – Companhia de Abastecimento de água e saneamento, permitindo que cada Cidade possa estabelecer em conjunto com a Prestadora os índices e tarifas dentro de estudos, pesquisas e analise da prestação dos serviços em cada localidade;

3. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, providencias na instalação de supressores de AR em todas a residências do município de Criciúma de acordo com solicitação de cada consumidor, com base nos pedidos realizados pelo Ministério Público por meio dos Autos 5014441-89.2023.8.24.0020, na Ação Civil Pública.

4. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, para redução de 30%, imediatamente, em todas as faturas de todas as residências do município de Criciúma, com base nos pedidos realizados pelo Ministério Público por meio dos Autos 5014441-89.2023.8.24.0020, na Ação Civil Públicas, até que todas as residências sejam atendidas com o supressor de AR;

5. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, para redução de 30% dos valores das faturas atuais até a apresentação à comissão de fiscalização da Câmara de Vereadores de Criciúma dos valores gastos nas obras cujos prejuízos foram causados por terceiros, não sendo de responsabilidade dos consumidores por tais prejuízos, sendo que após a apuração, os valores serão restituídos aos consumidores na sua totalidade, considerando para análise desses gastos os último 5 (cinco) anos.

6. Seja encaminhado Oficio ao Senhor Laudelino Bastos, Presidente da Casan – Companhia de abastecimento de Água e saneamento e ao conhecimento do Respeitabilíssimo Governador do estado de Santa Catarina o Senhor Jorginho Mello, para conceder descontos nas faturas das empresas do ramo de alimentação e afins que sofreram fortes prejuízos com a falta de abastecimento de água do período de 26 a 30 de janeiro de 2023, decorrentes dos rompimentos de adutoras, por falta de abertura de seus estabelecimentos comerciais ou por aquisição de água por meio de Bobonas, cujos valores devem ser apresentados pelos proprietários dos estabelecimentos comerciais, a ser apurado individualmente.

Pedido de vista

Ao fim do seu parecer, vereador relator Júlio Kaminski, sugere, caso a Casan não acate as recomendações apontadas no relatório, que a Prefeitura de Criciúma faça um estudo de viabilidade para substituir a prestadora de serviço de abastecimento de água e saneamento no município, por meio de um processo licitatório.

O ponto apresentado no relatório foi o que motivou a vereadora Giovana Mondardo, membro da comissão, a pedir vista. Ela terá o prazo de até 48 horas para fazer emendas ou apresentar um relatório paralelo. A parlamentar justificou a sua decisão.