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Câmara Municipal de Criciúma aprova doação de veículo à Casa Guido

Confira quais foram as outras pautas discutidas no Legislativo criciumense nesta terça
Câmara Municipal de Criciúma aprova doação de veículo à Casa Guido
Foto: Câmara Criciúma
Por Redação Em 25/04/2023 às 21:10

De autoria dos membros da Mesa Diretora, Salésio Lima (PSD), Márcio Dáros (PSDB), Roseli de Lucca (PSDB) e Obadias Benones (Avante), o Projeto de Resolução 1/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PR autoriza a doação de veículo automotor ao Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto juvenil de Onco-Hematologia – Guido (Casa Guido). 

A entidade sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 5.954, de 5 de dezembro de 2011, presta assistência a crianças e adolescentes diagnosticados com câncer. Atualmente, presta atendimento a 78 pacientes, por meio de uma equipe técnica capacitada, assistentes sociais, psicóloga, nutricionista e advogada. Além disso, consultas, exames, tratamentos e medicamentos que não são disponibilizados pelo poder público ou que demandem muito tempo para receber, são ofertados gratuitamente aos pacientes.

Vereadores criciumenses requerem aeronave e sede próprias para a Saer Sul

O vice-presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Márcio Darós (PSDB),  e o vereador Zairo Casagrande (PDT) solicitam algumas informações ao governador do Estado. Eles verificam a possibilidade de aquisição de uma aeronave própria para o Saer Sul e, também, de construção de uma sede própria ao serviço aeropolicial.   

Nícola Martins requer instalação do Conselho Municipal de Esportes 

Nícola Martins solicita algumas informações do executivo municipal. O vereador quer saber quando será realizada a instalação do Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei Ordinária nº 7.899/2021. Ele ainda questiona se existe algum impedimento para a referida instalação.  

O parlamentar também questiona se a rua José Henrique Mezzari continua sendo fechada aos domingos para a realização do projeto "Rua da Gente", da Fundação Municipal de Esportes, e quais medidas de segurança são adotadas pelo Município, além do fechamento da via com cavaletes.

Toninho da Figueira atua por demandas do Rio Maina 

Toninho da Figueira (PSDB) busca informações do chefe do poder executivo. Ele quer saber se há projeto para a implantação da rede de esgoto na Rua Bento Mota da Silva, no Distrito do Rio Maina. Em caso de resposta positiva, solicita uma cópia do projeto e a data em que a obra será realizada. Em caso negativo, pede justificativas. 

Câmara Municipal de Criciúma aprova PL que repudia músicas obscenas 

De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), o Projeto de Lei 25/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PL dispõe sobre a implementação de programa na Rede de Educação Municipal, pública e privada, para orientar pais, responsáveis e alunos, além de capacitar professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à pornografia e ao linguajar obsceno. 

Utilidade Pública da Associação Mente Livre é aprovada em plenário
 
De autoria do vereador Jair Alexandre (PL), o Projeto de Lei 30/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PL declara de Utilidade Pública a Associação Mente Livre - Prevenção e Proteção à Saúde Mental. Fundada em 2021, a associação disponibiliza e organiza cursos institucionais, palestras, seminários e eventos com foco em saúde mental. 

Rozeng atua pela formação dos profissionais da área da saúde mental

Ao executivo, Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos. O vereador quer saber se existe um plano de formação para profissionais da área da saúde mental. Em caso de resposta afirmativa, pergunta quais as áreas temáticas, ações de formação, calendário e o orçamento para implementação, e se é possível enviar cópia para a Câmara Municipal de Criciúma sobre Drogas e Saúde Mental. Caso não exista previsão, pede informações sobre os motivos.

Além disso, o vereador pergunta quando os consultórios psicológicos da Unidade de Saúde Nossa Sra. da Salete e as demais Unidades de Saúde, vão estar adaptadas, com isolamento acústico e visual, conforme o que estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP). A fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas em atendimento psicológico. 

Ainda ao executivo, Rozeng questiona se há um plano, ou projeto elaborado, visando a formação dos profissionais da Educação, Social e Saúde sobre substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências. Caso a resposta seja positiva, solicita que uma cópia seja enviada à Câmara Municipal de Criciúma.   

Pra finalizar, o parlamentar quer saber sobre a possibilidade de substituição das lâmpadas incandescentes para lâmpadas de led de espaço público, localizado na rua Henrique Lage com Avenida Centenário, bairro Santa Bárbara. E se pode haver a podagem da árvore neste local ou adequar o posicionamento das luminárias, pois, segundo o vereador, a copa da mesma impede a iluminação do local, gerando insegurança aos pedestres. Ele ainda questiona em qual data serão realizados os trabalhos, e se não forem realizados por qual motivo.

Colaboração: Haudrey Mafiolete - Assessoria de Imprensa

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