Câmara de Criciúma vota hoje projeto que proíbe comercialização de cobre sem identificação

A Câmara Municipal de Criciúma vota nesta segunda-feira, dia 18, um projeto de lei de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD) que proíbe o comércio de materiais de cobre, bronze, alumínio, zinco e ferro usados sem identificação da origem do produto. O objetivo do parlamentar é diminuir a quantidade de furtos de fios e outros produtos na cidade. 

“É um assunto bem recorrente na Câmara. Estamos com problemas de furtos de fios, grades e até mesmo tampas de bueiros do município. Após muitas discussões no legislativo, começamos a pesquisar sobre o assunto para criarmos um projeto de lei e termos mais fiscalização em Criciúma”, explica o vereador. 

De acordo com o projeto, o município instituirá cadastro e relatório comercial para os estabelecimentos que atuam na compra e venda de materiais de cobre, bronze, alumínio, zinco e ferro usados. A inscrição no cadastro deve ser feita pelos estabelecimentos no prazo de até 60 dias, para aqueles já licenciados pela municipalidade, aplicando o mesmo prazo para os novos estabelecimentos e terá caráter obrigatório.

“O relatório comercial será preenchido na íntegra pelo estabelecimento no ato da operação mercantil e deverá constar a identificação (RG, CPF, endereço atual, CNPJ, telefone atualizado) completa do vendedor e do comprador, bem como a data da compra, venda ou troca, especificação minuciosa que possibilite a identificação do material, peso e a origem do material, ainda, em caso de troca, a especificação dos materiais permutados. Com isso, a Prefeitura de Criciúma terá mais subsídio para fiscalizar os estabelecimentos”, ressalta o parlamentar. 

Realizada a fiscalização junto ao estabelecimento responsável, e comprovado omissão ou prestação de informações falsas quando do preenchimento do relatório comercial, será aplicada pela municipalidade a penalidade de multa no valor de R$ 100 UFM’s (cem vezes a Unidade Fiscal do Município). “A multa é cerca de R$ 15 mil, ou seja, bem pesada. Nosso objetivo é que tenhamos diminuição dos furtos e roubos desses produtos”, finaliza o vereador. Leia o projeto na íntegra clicando aqui.