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Vereador faz balanço da primeira etapa da Comissão de Revisão Legislativa

Nícola Martins (PSDB) preside grupo que analisa as leis criciumenses
Vereador faz balanço da primeira etapa da Comissão de Revisão Legislativa
Foto: Rafaela Custódio/Arquivo Portal Engeplus
Por Redação Engeplus Em 26/05/2021 às 08:15

A Comissão Temporária Especial de Revisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Criciúma concluiu nesta semana a primeira etapa do trabalho. Foram realizadas oito reuniões com setores da sociedade civil e entidades públicas com o objetivo de colher sugestões para análise da comissão formada por 10 vereadores e presidida pelo vereador proponente, Nícola Martins (PSDB).

“O trabalho neste primeiro momento focou no recebimento de sugestões. Considero positiva a primeira etapa, porque o nível e a quantidade de sugestões colhidas foi muito maior e melhor do que eu imaginava, o que nos deu um material bastante rico para trabalhar e debater”, destacou o vereador.

As reuniões aconteceram com sindicatos patronais, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades beneficentes, União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC), sindicatos de trabalhadores, organizações estaduais com atuação em Criciúma e representantes dos fiscais e procuradores do município. “Nesta nova etapa, o trabalho focará na análise dessas sugestões colhidas e outras que cada vereador trará ao debate da comissão, que deverá ter conclusão até o início de setembro. Muitas das sugestões recebidas não são de nossa competência e encaminharemos como sugestão ao Executivo ou ao Estado para reanálise”, explicou o vereador.

Dentre as demandas recebidas, Nícola considera positiva a atitude da Prefeitura de encaminhar a revogação da Taxa de Licença e Fiscalização de Publicidade, aprovada pelos vereadores no último mês. “Era uma demanda antiga dos empreendedores e que não tinha a menor lógica de ainda existir. Foi um dos pedidos das primeiras reuniões e que comemoramos que já foi revogado”, completou.

As sugestões ainda podem ser encaminhadas à comissão e todo cidadão pode participar e acompanhar os debates. “Queremos melhorar as leis, aprimorar, facilitar, desburocratizar. Se ao fim da comissão alterarmos uma lei e ela melhorar a vida de quem empreende, gera emprego e renda, o trabalho valeu a pena”, concluiu Nícola Martins.

Utilidades Públicas devem comprovar atividade

Outra frente de trabalho da comissão é a verificação de atividade das entidades que recebem declaração de utilidade pública por parte da Câmara de Vereadores. Aquelas que foram declaradas nos últimos 10 anos devem encaminhar documentação comprobatória para a Câmara. “Para as entidades que não estão mais em atividade apresentaremos revogação das leis que as declaram de utilidade pública, até mesmo para que esse CNPJ não seja alvo de especulação”, explicou Nícola Martins. As entidades podem encaminhar comprovante de regularidade à Câmara de Vereadores. Mais informações podem ser obtidas na Câmara de Vereadores.