STF nega liminar e mantém prisão e afastamento do presidente da Alesc
Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, nessa sexta-feira, dia 29
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A presidente interina do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou nessa sexta-feira, dia 29, o pedido de liminar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e manteve a prisão preventiva e o afastamento do presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD). A informação é do Portal ND+.
A Mesa Diretora da Alesc se manifestou contra as decisões da juíza Janaína Cassol, da 1ª. Vara da Justiça Federal da Capital, que decretou a prisão do deputado Júlio Garcia. Com a decisão do STF, ele continuará em prisão domiciliar e não poderá comparecer as atividades parlamentares na sessão de abertura do ano legislativo e nem praticar atos como presidente da Alesc até o dia 31 de janeiro, quando termina seu mandato.
A decisão poderá ser modificada pelo ministro Edson Fachin, responsável pela análise dos recursos referentes à Operação Alcatraz. Cabe lembrar que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, havia dado parecer favorável à Mesa Diretora da Alesc fazendo prevalecer a resolução que revogava a prisão de Garcia.
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