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Comissão da Câmara que acompanhará Ação Civil Pública do carvão deve se reunir na próxima semana

Prazo para definir presidente, relator e secretário encerra na próxima sexta-feira
Comissão da Câmara que acompanhará Ação Civil Pública do carvão deve se reunir na próxima semana
Foto: Luan Ghisi
Por Jessica Rosso Em 09/07/2021 às 17:14

A Comissão Temporária Especial, criada na Câmara de Vereadores de Criciúma, para acompanhar a Ação Civil Pública (ACP) do carvão deve se reunir no início da próxima semana para definir quem será o presidente, relator e secretário da comissão. O prazo para a convocação encerra na próxima sexta-feira, dia 16. A ACP trata das áreas degradas pela mineração e do licenciamento para uso. 

A comissão tem o prazo de 90 (noventa) dias para acompanhar a ACP e segue o disposto no Artigo 70, II e Artigo 71, I e II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ela é composta pelos seguintes vereadores:  Zairo José Casagrande – PDT, Giovana Vito Mondardo – PC do B, Jair Augusto Alexandre – PL, José Paulo Ferrarezi – MDB, Júlio César Kaminski  - PSL, Manoel Roseng – DEM, Miguel Pierini – Progressistas, Márcio Darós – PSDB, Obadias Benones – Avante e Salésio Lima – PSD.

Segundo o presidente da Câmara Arleu da Silveira (​PSDB), o presidente da Comissão de Obras, Salésio Lima, procurou a presidência, sugerindo que a Câmara de Vereadores se envolvesse nessa questão da ACP. "Tem grande áreas em Criciúma que tem áreas mineradas, e as empresas não estão conseguindo se instalar por conta dessa Ação Civil Pública, e isso já vem se alongando. Então a Câmara de Vereadores em uma reunião sugeriu para que criasse essa comissão, representada por um vereador de cada partido e entre eles será feita essa escolha de quem será o presidente, secretário e relator', disse.

O presidente da Câmara disse ainda que a comissão poderá estar marcando audiências com o procurador, marcar reuniões com o Executivo para que de maneira conjunta seja possível encontrar uma saída para que isso se resolva o quanto antes. "Várias empresas querem se instalar e embaixo do solo tem uma quantidade de carvão, então tem que retirar esse carvão para poder se instalar, algumas valem a pena e outras não", explica. A comissão tem o prazo de 90 dias para acompanhar e fazer um relatório que será encaminhado ao presidente da Câmara, que posteriormente fará a análise podendo ter ainda desdobramentos. 

Prefeitos querem audiência com Ministro de Minas e Energia para tratar da ACP do Carvão

Os prefeitos da Associação dos Munícipios da Região Carbonífera estiveram reunidos nessa quinta-feira, dia 8, para debater a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Os prefeitos encaminharam que vão entrar em contato com os três deputados federais do Sul de Santa Catarina para intermediar uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para tentar resolver a situação.

Foto: Antonio Roseng - Assessoria de Imprensa Amrec