Fontes da fofoca nacional.

O STF no inquérito das Fake News (notícias falsas), entrou num dilema igual ao do Claudiomiro “Bigorna”, centroavante do Inter de POA no século passado, quando resumiu sua indecisão em determinada jogada, com a frase: “Fiz que fui, não fui, acabei fondo”. No STF, os ministros inquisidores ignoram de pronto o que diz a Constituição Federal de 1988:

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(Vou direto para cláusula sobre a qual pretendo expor opinião):

XIV – e assegurando a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

ARROTO DECANO.

Em julgamento no STF, nem tão distante no tempo, o decano ministro Celso de Mello reiterou a prerrogativa do jornalista de preservar o sigilo da fonte que deve ser respeitada por todas as autoridades do poder judiciário, e apontando os dedos como uma metralhadora prescreveu que “é oponível a qualquer pessoa, inclusive aos agentes e autoridades do Estado”.

Disse o que disse, quando do julgamento de um jornalista de veículo de comunicação, dos tradicionais, que teve pedido judicial de quebra de sigilo da fonte e claro, após leitura daqueles longos manifestos de entidades, sindicatos e organizações dos veículos tradicionais de comunicação. No popular “não mexe em nós, que nós repudia”.  

CINISMO COM REGISTRO.

É comum se ver nas emissoras de televisão, reportagens em que há depoimentos com imagens distorcidas e voz clonada, sem identificar o autor(a) da denúncia. É bastante comum se ler matérias em que o redator afirma que “segundo um ministro da ala militar...”, ou “segundo um ministro do STF ....”, ou “um médico do hospital disse.....”, ou “segundo fontes do congresso nacional.....” e assim por diante. A estes, o STF quando lhe é conveniente, respeita a livre expressão e de opinião.

Em tempos passados até se dizia que “um passarinho me contou” e lá vinha uma fofoca e depreciação alheia. Hoje, tem respaldo oficial.

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO.

Há muito não é obrigatório a diplomação para a profissão do jornalismo. Apenas o registro em carteira profissional. Qualquer cidadão ou cidadã tem o direito ao registro, bastante simples para conquistar.

O jornalismo profissional está em plena debandada e mutação para o mundo digital, muito além dos meios dos veículos convencionais. A internet, maior conquista da humanidade em décadas, possibilitou a livre manifestação de todos, por lazer, por desabafo, para produzir marketing digital, para produção de conteúdo nas multiplataformas, assessorias para empresas, entidades e organizações, mandar recados para os próximos e distantes, para divagar, enfim, para o que der na cabeça. Escrever, publicar, ler, pesquisar, entender, ignorar, aprender e ensinar, armazenar e deletar é a nova ordem.   

GUARDIÕES DA CARTA MAGNA.

Escolhidos monocraticamente pelo Presidente da República na função, os Ministros Supremos da Corte são funcionários públicos com vida pregressa supostamente correta e com elevado conhecimento jurídico, e que como prêmio no final da carreira que se encerra aos 75 anos, são galgados para única e fundamental função, a de fazer cumprir os escritos na Constituição Federal.

A atual composição do STF, decepciona à quase todos, quando na realidade continuam advogando através de atos e fatos, em favor dos que os apadrinharam, com fidelidade associativa nas práticas.

Independentemente da pauta ou assunto, espontaneamente ou quando indagados, e, mesmo se tratando de notícias falsas, todos os Ministros do STF dão publicamente opiniões, palpites e emitem críticas de toda ordem, o que pouca importa, mas, são insumos para as fogueiras ideológicas diversas.

O que deveria importar é a leitura e correta interpretação da cartilha oficial e fazer cumprir seus desígnios. O que já é muito e regimental.