Investigação aponta suposta interferência de Salvaro para aprovar lei na Câmara e beneficiar empresários

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira, dia 3, durante a segunda fase da Operação Caronte. O chefe do Poder Executivo criciumense foi detido em sua residência. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer assinou a decisão da prisão do prefeito e também da prisão de mais nove pessoas nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e São José. 

Na decisão, a investigação aponta que Salvaro utilizou seu cargo político para atuar em benefício de empresários. “Considerando os elementos indiciários apresentados, o investigado Clésio Salvaro teria, teoricamente, utilizado de seu cargo político para atuar em benefício da organização criminosa, uma vez que tinha o poder de iniciar um processo de alteração da legislação municipal que disciplinava a concessão dos serviços funerários, além de editar os decretos que regulamentam esses serviços”, diz o despacho. 

Legenda: parte do despacho. 

Ainda no despacho, foi apurado na investigação, a suposta interferência de Salvaro para aprovar a Lei Complementar 15/2022 e modificar os termos dos editais da central funerária. “Foi com o intuito de beneficiar o núcleo privado, uma vez que o grupo, ao se tornar uma das quatro empresas concessionárias de serviços funerários do Município de Criciúma, restringiu a concorrência nas futuras licitações que seriam lançadas”. 

Conforme o despacho, Salvaro foi alertado por outro investigado que está detido no Presídio Santa Augusta sobre as investigações. “Há necessidade de resguardo da instrução criminal, porquanto há fortes indícios de que Salvaro, além de outros representados, foram previamente comunicados a respeito das investigações, o que fez com que alguns excluíssem várias mensagens e interações que assinalam uma possível interferência”. 

Fato importante

No despacho, existe um fato que chama atenção da investigação sobre a apreensão da cópia do parecer do Ministério Público de Santa Catarina, com anotações à caneta e datado em 09 de julho de 2024, na residência do próprio Salvaro. “O referido documento mencionava o envolvimento de diversos investigados nos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública”, diz o documento. A decisão afirma que mensagens nos celulares de Salvaro e de uma funcionária pública, lotada na Secretaria de Assistência Social, foram apagadas. 

Central Funerária 

Os investigadores apuraram que a referida minuta, ao que tudo indica, foi utilizada por Salvaro para a edição do Decreto n. 1997/2023, com pequenas adaptações para Criciúma (como, por exemplo, a utilização da sigla "FAF" para denominar a guia de liberação de corpos, ao invés do termo "GALSC", aplicado em Florianópolis, bem como a menção de que a fiscalização dos serviços funerários seria atribuição da DFU). 

“Se não bastasse, no dia da inauguração da Central de Serviços Funerários em Criciúma, evento em que o prefeito Salvaro se fez presente, foi observado que a logomarca na fachada do prédio e de um totem em frente ao imóvel era de uma funerária (de forma ilegal), enquanto a referida funerária sequer era de uma das empresas com concessão pública”, diz o despacho. 

No despacho, um dos investigados teve uma conversa interceptada e afirma que o Decreto n.1997/2023 ficou exatamente como desejavam e que receberia a versão final antes da publicação para conferência. “O decreto ficou do jeito que eles queriam e que será publicado hoje, porém, antes de publicar, eles (prefeitura) vão mandar para ele [investigado] a última versão para não ter erro, diz que somente depois que ele der a última olhada e der seu ok confirmando, eles então irão publicar (vide Relatório Quebra Sigilo Telefônico II do GAECO)". 

Segundo a investigação, Salvaro e mais nove pessoas, atuavam, teoricamente, de maneira conjunta e profissional para viabilizar a inserção de uma funerária no Município de Criciúma antes mesmo da criação do procedimento licitatório, visando frustrar a competitividade dos serviços funerários para atender os interesses privados do grupo. A defesa de Clésio Salvaro se manifestou por meio de uma nota, que pode ser lida na íntegra abaixo:

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