TJSC acolhe recurso e anula homologação de licitação de serviço de coleta de lixo em Criciúma

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu um recurso interposto pela RAC Saneamento, que faz parte do Consórcio Criciúma Sustentável, e anulou a sentença da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma que autorizou a Prefeitura de Criciúma a homologar o resultado da licitação de contratação da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira, dia 2.

Em 25 de abril de 2023, a prefeitura homologou como vencedora da concorrência a Urban Serviços e Transportes, com uma proposta de R$ 1.725.084,56 mensal pela prestação do serviço e um valor global de R$ 41.402.029,44 durante os 24 meses de vigência do contrato. Mas a empresa não pôde assumir o serviço, pois o Consórcio Criciúma Sustentável conseguiu uma liminar na Justiça impedindo a homologação. 

A prefeitura chegou a ter nova decisão a seu favor, derrubando a liminar, mas novamente o Consórcio Criciúma Sustentável entrou com recurso no TJSC. Na tarde desta terça-feira, a 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, e anular a homologação da vitória da Urban Serviços e Transportes.

Os votos a favor do recurso foram do desembargador relator Sérgio Roberto Bassch Luz, do desembargador João Henrique Blasi e do juiz Leandro Passig Mendes. Além da Rac Saneamento, o Consórcio Criciúma Sustentável é formado pela Racli Limpeza Urbana.