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Trato por Criciúma identifica crimes ambientais em conexões do esgoto na rede de drenagem

Irregularidades podem gerar multa e cancelamento de alvará sanitário
Trato por Criciúma identifica crimes ambientais em conexões do esgoto na rede de drenagem
Foto: Divulgação / Assessoria de Imprensa
Por Redação Engeplus Em 16/08/2023 às 10:50

Desde que foi lançado, em julho de 2022, o programa Trato por Criciúma realizou cerca de 2,9 mil inspeções em imóveis, vistoriando as ligações na rede de esgotamento sanitário.

Segundo relatório do Programa desenvolvido em uma parceria entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Prefeitura de Criciúma, mais da metade (50,55%) dos locais inspecionados estavam irregulares. Uma das maiores preocupações está nos 22 casos em que o esgoto residencial estava conectado diretamente na rede pluvial.

Os casos foram identificados por meio de denúncias ou durante as vistorias, e sete casos já realizaram as adequações. “Algumas situações foram de esgoto conectado à drenagem, outras saindo na calçada, e tivemos também situações de efluentes sendo lançados diretamente ao rio. Por isso, a Vigilância Sanitária acompanha os casos de denúncias e, após detectada a situação, o prazo desses moradores para se regularizarem foram menores do que os 60 dias concedidos pelo Trato”, explica o engenheiro Eduardo Neckel, da Tec Civil Construções, empresa que executa o Trato em Criciúma.

Caso os imóveis notificados sigam com irregularidades, o programa socioambiental pode lacrar a conexão de esgoto e a Vigilância Sanitária aplicar multa. “Algumas situações identificadas pelo Trato se regularizaram no prazo, porém outros que não fizeram o mesmo já estão com o órgão competente para as devidas providências e inclusive multa”, explica o engenheiro.

O trabalho de vistoria e orientação técnica segue nos bairros São Luiz, na Grande Próspera e no Pio Corrêa.

Crime Ambiental

A ligação de esgoto na rede de drenagem é um crime, pois esse sistema deveria receber exclusivamente água da chuva. “Esse tipo de prática afeta a saúde pública e o meio ambiente, porque leva o esgoto sem tratamento para rios, lagos ou o mar. Além disso, provoca mau cheiro nas vias públicas”, explica Neckel.

Em caso de fiscalização, de acordo com a lei municipal 6000/2011, ligação de esgoto irregular pode causar:

1- Multa por infração sanitária, de no mínimo R$ 2.389,50, podendo chegar até R$ 28,674,50.

2- Lacre da Ligação

3- Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa

4- Cancelamento de alvará sanitário

5- Intimação para comprovar regularidade e realizar obras de adequação

O programa

O Trato por Criciúma faz uma varredura nas ligações sanitárias, com o objetivo de limpar bacias do Rio Criciúma e regularizar os imóveis dos bairros atendidos pelo programa. De segunda a sexta-feira, técnicos inspecionam casas, condomínios e comércios, com base em agendamentos, e atendem denúncias de esgoto irregular.

Os proprietários de imóveis localizados no bairro Pio Corrêa, São Luiz e Grande Próspera que quiserem receber a assessoria técnica gratuita podem agendar sua visita pelo telefone (48) 3413-6410. Com as instalações adequadas, o morador recebe um documento que comprova a regularização hidrossanitária e a correta ligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário.

Colaboração: Casan