Criciúma: evento de conscientização contra o trabalho infantil será realizado na Praça Nereu Ramos

A praça Nereu Ramos de Criciúma será palco de um evento com o propósito de promover a conscientização da sociedade sobre a importância de combater o trabalho infantil em Santa Catarina e, claro, no Brasil.  O ato acontece neste sábado, dia 8, das 9 horas ao meio-dia. Existem quase 56 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando no Estado, correspondendo a 4,9% da população nessa faixa etária.

O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), Narbal Antonio de Mendonça Fileti, ressalta que atualmente são quase seis mil meninas e meninos até 13 anos trabalhando em Santa Catarina, o que é proibido. “Importante registrar, ainda, que mais da metade das crianças e adolescentes estão em ocupações tidas como as piores formas de trabalho infantil, como o trabalho rural, o trabalho doméstico, o trabalho em carvoarias e frigoríficos”, explica. 

O desembargador ressalta que o trabalho infantil está ligado direto à educação, ou seja, crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular são afastadas das escolas. “Crianças e adolescentes em idade escolar devem estar na escola, precisam estudar, aprender, brincar, se divertir. Não é deles a obrigação de sustentar a família. Essa obrigação é dos adultos. A educação é o melhor caminho para que o ser humano não seja alvo de um ciclo vicioso de miséria, com a destruição de sonhos e a manutenção de uma sociedade pobre. Lugar de crianças e adolescentes é na escola”, destaca. 

Para o desembargador, a exploração laboral de crianças e adolescentes, muitas vezes, ocorre pela própria família: pelos pais, pelos avós, pelos irmãos mais velhos. “Estranhos também podem explorá-las. E há casos em que essa exploração é inclusive sexual. O trabalho precoce prejudica as saúdes física e mental das crianças e adolescentes, além de atingir a sua segurança e moralidade, dada a sua constituição corporal e seu desenvolvimento mental”, comenta. 

O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho destaca ainda a importância da discussão sobre o tema. “A discussão é importante para esclarecimentos e fiscalizações. Esclarecimento, para que os adultos se conscientizem de que lugar de criança e adolescente é na escola, para o seu desenvolvimento físico e mental; que a responsabilidade pela família é dos adultos. Fiscalização, para incutir nos adultos que é importante eles mesmos, como sociedade, ficarem de olho e denunciar aos órgãos próprios os casos de exploração”, detalha. 

A presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, Valéria Zanette, ressalta que a OAB está participando da campanha com Tribunal Regional do Trabalho. “Estamos em três comissões, sendo Direitos Humanos, Criança e Adolescente e Direito do Trabalho. A ação na Praça Nereu Ramos tem o objetivo de mobilizar e conscientizar, estaremos conversando com as pessoas e entregando um material para alertar sobre o trabalho infantil”, comenta. “Estaremos distribuindo balões e cataventos das 9 horas ao meio”, acrescenta. 

Segundo Valéria, existe um senso comum que o trabalho dignifica e criança trabalhando se torna um cidadão de bem. “É necessário que criança esteja na escola. É um período de construção de caráter e futuro. O trabalho acaba cerceando dessa construção do futuro dela”, observa. Ela ainda ressalta que a OAB possui projetos com escolas da região Sul de Santa Catarina para tratar de assuntos ligados a infância e adolescência como bullying e trabalho infantil. 

A juíza auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Janice Bastos, destaca a importância de levar a informação para as famílias. “Infelizmente e culturalmente, em nosso Estado temos uma atividade do campo muito acentuada e elevada. É normal que os filhos trabalhem para auxiliar os pais e acabem reproduzindo esse ciclo. As crianças e adolescentes precisam auxiliar em casa e acabam desenvolvendo atividade rural e doméstica e o que gera prejuízo de forma física, moral, problemas na escola. É importante levarmos a informação que o trabalho infantil, aquele que não é permitido por lei, traz prejuízos aos menores e que impacta no futuro. Mesmo que você coloque seu filho para trabalhar hoje e isso possa vir como um auxílio hoje, será um prejuízo para o futuro. Porque essas crianças não terão as mesmas conduções de quem estudou e como que concorre no mercado de trabalho”, analisa a juíza. 

Para denúncias de trabalho infantil é necessário ligar no disque 100. “Acho importante mostramos à sociedade que temos exemplos de crianças e adolescentes que saíram do trabalho infantil e foram ao trabalho regular como aprendizes a partir dos 14 anos e hoje são pessoas bem sucedidas. Existe outro caminho legal, protegido e direitos pagos para os adolescentes, e visa a formação técnica para que ele tenha uma capacitação para o futuro”, comenta Janice.

A juíza ainda ressalta que a sociedade não pode admitir o trabalho infantil. “Como cidadão, como pessoa e especialmente como juíza, não posso admitir que uma criança só tenha opção de trabalhar ou roubar. Nós temos que entregar para essas crianças outras opções para que elas possam evoluir para que elas tenham mesmas condições de outras crianças e ter a oportunidade de evoluir profissionalmente. Temos que lutar por uma cidade, um estado e um país melhor”, pontua. “Sabemos que as empresas ainda têm espaços para adolescente acima de 14 anos para atuarem como menores aprendizes”, acrescenta.