Operação Mensageiro: TJSC determina que ex-prefeito de Pescaria Brava retorne para a prisão

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) determinou que o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza, retorne para o presídio. Ele é investigado na Operação Mensageiro e estava solto desde o dia 25 de setembro de 2023, depois de ter a sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares pela Vara Criminal da Comarca de Laguna.

Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJSC, na matéria relatada pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, acolheram recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedindo que o ex-prefeito fosse preso novamente.

Em sua argumentação, o MPSC aduziu que Souza “integraria um dos maiores, se não o maior e mais complexo esquema de pagamentos de propina da história de Santa Catarina” e que sua prisão seria necessária para “acautelar-se a ordem pública, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco à reiteração delitiva, entendendo a insuficiência e inadequação da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”, diz parte da decisão.

A defesa do ex-prefeito também se manifestou, demonstrando-se contra o pedido do MPSC. Os advogados de Souza argumentaram que a investigação já passou da fase da instrução criminal e que há ausência de riscos à ordem pública e à reincidência de crimes por parte do ex-prefeito.

Foto: Divulgação/MPSC

Porém, no relatório, a desembargadora entendeu como prudente que Souza retornasse para o sistema prisional. Ela apontou que, além da Operação Mensageiro, onde é acusado de cometer crimes de organização criminosa e corrupção passiva, o ex-prefeito também responde outros processos por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, tráfico de influência e improbidade administrativa.

“Conforme argumentos ministeriais trazidos quanto aos diversos procedimentos que Deyvisonn da Silva de Souza responde, parece que, em tese, o recorrido almeja gabaritar o Código Penal”, escreveu a relatora. “Tem-se que o caso concreto, pela circunstâncias pessoais do recorrido, elencam que a ordem pública só será acautelada por meio da prisão preventiva, notadamente por elementos de que pratica supostas condutas criminosas de maneira reiterada, mesmo que sem ligação com cargos públicos, possuindo dedicação profissional às supostas ilicitudes, conforme argumentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina”, finalizou.

Além da relatora, votaram pela retomada da prisão preventiva do ex-prefeito de Pescaria Brava os desembargadores Luiz César Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza. A Operação Mensageiro busca combater o que é considerado o maior escândalo de corrupção em Santa Catarina, apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.