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Procon suspende vendas de operadora de telecomunicações após mais de 23 mil reclamações

Descumprimento da medida cautelar poderá acarretar no pagamento de multa diária
Procon suspende vendas de operadora de telecomunicações após mais de 23 mil reclamações
Foto: Divulgação/Procon
Por Redação Engeplus Em 28/04/2022 às 12:52

O Procon estadual registrou 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos pós-pagos. As queixas foram monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Para inibir condutas desonestas e abusivas, bem como reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o Procon emitiu nessa quarta-feira, dia 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina. 

A empresa precisa apresentar em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa. “A empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses. Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo Procon. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago Silva.

O descumprimento por parte da empresa da Medida Cautelar poderá acarretar no pagamento de multa diária, bem como caracteriza crime de desobediência, que fica sujeito a sanções administrativas. A Oi S.A tem 10 dias para apresentar defesa.

Histórico

Nos três primeiros meses de 2022, a empresa foi líder de reclamações no órgão, com denúncias por problemas relativos a serviço de banda larga, telefonia pré e pós-paga, bloqueio, suspensão indevida de serviços e cancelamentos. Em 2021, a OI S.A também esteve em primeiro lugar no número de reclamações no Procon.

Com informações do Governo do Estado de Santa Catarina

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