Instituições sem fins lucrativos podem apresentar projetos para receberem recursos da JFSC

Instituições sem fins lucrativos, conveniadas ou não, e que prestam serviços para a comunidade podem apresentar projetos para receberem recursos da Justiça Federal de Santa Catarina. O edital foi aberto na última quarta-feira, dia 6, e prevê destinação de mais de R$ 1 milhão para entidades que estejam estabelecidas dentro dos municípios que fazem parte das subseções judiciárias de Criciúma, Tubarão, Laguna e Lages.

Os recursos são provenientes dos pagamentos de prestações pecuniárias sentenciadas pela Justiça Federal. Cada entidade poderá apresentar até um projeto ambiental e um não ambiental. O edital também determina o máximo de repasses para cada subseção judiciária. Será R$ 540 mil para Criciúma, R$ 290 mil para Lages, R$ 130 mil para Tubarão e R$ 70 mil para Laguna.  

As instituições que estão sediadas nas áreas das subseções judiciarias de Criciúma, Tubarão e Lages podem apresentar projetos no valor de até R$ 20 mil cada. Já as estabelecidas na região de Laguna podem apresentar projetos no valor de até R$ 10 mil cada.

Os projetos deverão ser encaminhados, de forma improrrogável, até as 18 horas do dia 29 de abril de 2022 e deverão ter seu prazo de execução integral dentro do ano calendário de 2022. O resultado das entidades selecionadas está previsto para ser divulgado até dia 31 de maio de 2022.

Os projetos serão encaminhados para manifestação meramente opinativa ao Ministério Público Federal e aos presidentes da OAB nas cidades sede da Justiça Federal de Criciúma, Tubarão, Laguna e Lages. Posteriormente, será proferida decisão, em conjunto, pelos juízes federais em exercício na 1ª Vara Federal de Criciúma. O edital completo pode ser lido clicando aqui.

Municípios de cada subseção judiciária:

Subseção Judiciária de Criciúma - Entidades sediadas nos municípios de Criciúma, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga;

Subseção Judiciária de Lages - Entidades sediadas nos municípios de Lages, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema;

Subseção Judiciária de Tubarão - Entidades sediadas nos municípios de Tubarão, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio;

Subseção Judiciária de Laguna - Entidades sediadas nos municípios de Laguna, Garopaba, Imaruí, Imbituba e Pescaria Brava;