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Saionara Bora não é servidora pública do Detran, afirma procuradora da Prefeitura de Lauro Müller

Ministério Público investiga incompatibilidade em atividades
Saionara Bora não é servidora pública do Detran, afirma procuradora da Prefeitura de Lauro Müller
Foto: Bruno Leodato/Colaboração/Rádio Cruz de Malta
Por Rafaela Custódio Em 29/04/2021 às 12:12

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando uma possível incompatibilidade nas atividades da prefeita de Lauro Müller, Saionara Bora (MDB). O objetivo da investigação é apurar se a chefe do Executivo está atendendo como médica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade de Urussanga. Mas, em entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 29, a procuradora jurídica da Prefeitura de Lauro Müller, Ana Melo, se posicionou sobre as investigações. 

"O Ministério Público pediu informações sobre o caso no dia 19 de março, e todos os requerimentos foram respondidos. Nenhum ofício do MPSC foi deixado de ser respondido, o que mostra que a gestão é transparente", destacou a procuradora em entrevista ao jornalista Eduardo Madeira, da Rádio Cruz de Malta. 

Segundo Ana, os ofícios foram respondidos ao Ministério Público no dia 31 de março. "A Constituição diz que há incompatibilidade do exercício de prefeito, quando ele tem também um cargo público, e não é o caso do Detran. Ela não é servidora do Detran de Santa Catarina, ela é uma médica credenciada, mas exerce uma função privada. Não há incompatibilidade", garantiu. 

Além disso, o MPSC deflagrou duas Ações Civis Públicas contra a prefeita por supostas fraudes em dois processos licitatórios para contratação de serviços especializados de advocacia. A procuradora pontuou duas situações: no caso do hospital, onde o contratado foi o filho da prefeita, Ana lembrou que a Fundação Henrique Lage possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio e a contratação não possui vínculo com a Prefeitura, tampouco qualquer assinatura de Saionara. Já na investigação da Secretaria de Administração, a profissional destacou que o processo corre em sigilo de justiça e, até o momento, não havia tido acesso aos autos da investigação. Confira a entrevista completa abaixo: