Com salários defasados, servidores do Samu definem esta semana se haverá greve

Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) podem entrar em greve a partir do dia 31 de agosto. Esta possibilidade será pauta de um plebiscito da categoria entre terça e quarta-feira, dias 24 e 25, conforme definido previamente em assembleia no dia 7 de julho. Os trabalhadores reivindicam o cumprimento da convenção coletiva, além do pagamento de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A medida também é influenciada pela decisão da empresa OZZ Saúde, gestora do Samu em Santa Catarina, de recorrer da decisão da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, que condenou a empresa ao pagamento, com juros e correção monetária, de verbas trabalhistas atrasadas, entre elas as diferenças salariais no período de novembro de 2018 e maio de 2019, com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias, décimos terceiros e depósitos de de FGTS.

Esta ação é apenas a primeira das duas movidas pelo SindiSaúde contra a OZZ. A outra segue tramitando com reivindicações condizentes ao não pagamento de férias - desde quando a empresa assumiu em 2017. De acordo com o SindiSaúde, o FGTS não é depositado na conta dos trabalhadores desde o ano passado.

“A OZZ recorreu sem proposta de pagamento, isso acabou deixando o trabalhador indignado. Ela deveria pagar. Vai ter plebiscito amanhã e quarta. Na ação ela diz que a culpa é do Estado. Os trabalhadores vêem isso com muita preocupação. Em assembleia no dia 7 julho ficou definido que reivindicamos junto à OZZ e o Estado. O Estado respondeu que não tem nada haver com isso e que paga em dia o contrato (com a empresa). A OZZ não respondeu”, lamenta o presidente do SindiSaúde, Cleber Ricardo da Silva Cândido.

A mesorregional Sul catarinense, que compreende municípios das regionais de Tubarão, Criciúma e Araranguá, conta com cerca de 170 funcionários do Samu. No estado, são mais de mil. Caso entre em greve, o serviço deve funcionar com no máximo 30% da capacidade do suporte avançado, que é coordenado pela OZZ. As ambulâncias ligadas ao suporte básico seguiriam atuando porque são administradas pelas prefeituras.

“A ação (vencida) foi há dois anos. Promovemos uma outra pedindo outras coisas, entre elas férias. (A greve) é uma reivindicação dos trabalhadores que vem pressionando o sindicato para organizar essa paralisação. Tem alguns critérios para que isso aconteça, como aprovação de 70%”, explica o líder sindical.

Na Assembleia Legislativa, o deputado criciumense Jessé Lopes já se manifestou favorável pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato entre a OZZ e o Governo do Estado. Ao Portal Engeplus, em março deste ano, o parlamentar justificou afirmando que a OZZ Saúde diz que o governo estadual possui déficit de R$ 76 milhões com a empresa, mas o suposto déficit contratual argumentado pela OZZ Saúde não é reconhecido pelo Estado.

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