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Cermoful tenta mais uma vez, mas TJSC nega novo recurso para realização de eleição

Após decisão, cooperativa confirmou o cancelamento do pleito
Cermoful tenta mais uma vez, mas TJSC nega novo recurso para realização de eleição
Foto: Divulgação/TJSC
Por Lucas Renan Domingos Em 15/05/2021 às 19:53

A Cooperativa Fumacense de Eletrecidade (Cermoful) fez uma última tentativa para a realização das eleições que estavam agendadas para este domingo, dia 16, na comunicade de Rio Comprudente, em Cocal do Sul. A Cermoful entrou com novo recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o pedido de liminar foi indeferido neste sábado, dia 15, pelo desembargador André Luiz Dacol.

O magistrado não viu problema em a Assembleia Geral Ordinária (AGO) ser realizada com os devidos cuidados relacionados à Covid-19, mas defendeu que a troca de local e data da eleição poderia prejudicar o resultado do pleito. A Cermoful alegou “não haver exigência estatutária de novo edital de convocação para as eleições, bastando que os Conselhos de Administração e Fiscal, em reunião de seus membros, definam nova data, com publicação de Edital de Rerratificação, o que foi realizado com 9 (nove) dias de antecedência. Assim, não caberia ao juízo realizar controle jurisdicional sobre normas do Estatuto Social, “no qual sequer existe previsão de publicação de edital com antecedência mínima de 20 dias para realização do segundo ato da assembleia geral ordinária”, o qual havia sido apenas suspenso”.

Já o desembargador, analisou que o  “Estatuto Social da agravante é lacunoso a respeito da específica hipótese de alteração do local e data de realização da assembleia destinada às eleições da diretoria e conselho da entidade, após designação inicial. Entendo, todavia, que isto não significa conceder plena liberdade ao comitê eleitoral para agir do modo que bem entender, imprimindo modificações relevantes e capazes de confundir o eleitor em caso de divulgação restrita, em lapso temporal insuficiente entre a publicação e a realização da eleição”, escreveu o magistrado.

Dacol apontou ainda que a  “falta de regra específica para transferência do local e data das eleições após a designação, parece-me que esta norma geral, de antecedência mínima de 20 dias, deve ser respeitada diante de modificações relevantes. Neste ponto, consta da ata da primeira parte da reunião assemblear que ‘para efeito de verificação de quórum a Cooperativa possui 15.771 Associados’; trata-se de extensa quantidade de associados, razão pela qual mencionada mudança, em curto espaço de tempo, sem a prova de publicidade por meios que façam presumir a cientificação do maior número possível de associados, revela-se como possivelmente violadora do direito ao voto assegurado a todos”, afirmou.

E concluiu dizendo que “a função do Poder Judiciário, nos casos que já lhe foram submetidos, estando lide posta, não é apenas a de resolver os litígios concretizados, mas também de prevenir contendas futuras do caso concreto, tanto quanto possível. No caso, a discussão da modalidade de votação – presencial ou não – já gerou larga controvérsia, com inúmeras ações e recursos, sendo razoável que se adote a prudência neste momento para evitar a adição de outros componentes à contestação da eleição, a gerar prejuízo a todos os associados”, apontou o magistrado.

Após a decisão, a Cermoful confirmou o cancelamento da eleição. Veja a nota completa abaixo:

Comunicado

A Cermoful, Cooperativa Fumacense de Eletricidade comunica que  em virtude das recentes decisões judiciais sobre as eleições 2021, bem como a proibição expressa do Bispo que Decretou a Restrição do Uso de Espaços da Diocese de Criciúma, os conselhos da cooperativa informam aos associados que o pleito designado para o dia 16/05/2021 na comunidade do Rio Comprudente, foi CANCELADO. Ressaltamos que todas as medidas e cuidados contra a COOVID-19 foram aprovadas ­­pela municipalidade e os orgãos da cooperativa na forma da Lei e do Estatuto Social. Cabe aos Conselhos acatar a ordem judicial e propiciar aos associados e aos pretendentes a concorrer eleição, a segurança jurídica e sanitária necessária para a realização do processo eleitoral. Por fim, a Cermoful desde já agradece ao empenho de todas as autoridades envolvidas até o presente momento, tendo como certo que o momento eleitoral ocorrerá em breve, podendo assim o associado exercer seu direito de voto de forma democrática e segura.

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