InternetData CenterAssinante

Prefeitura de Criciúma proíbe confraternizações particulares com reunião de público

Festas como churrascos e aniversários poderão ser denunciadas e serão fiscalizadas
Prefeitura de Criciúma proíbe confraternizações particulares com reunião de público
Foto: Simone Costa/Decom
Por Lucas Renan Domingos Em 25/06/2020 às 18:59

Os tradicionais churrascos com amigos, festas de aniversários ou qualquer outro tipo de comemoração particular com aglomeração de pessoas serão proibidas em Criciúma a partir desta sexta-feira, dia 26. A medida foi publicada no decreto nº 815/20 da Prefeitura de Criciúma, que foi detalhado durante coletiva na tarde desta quinta-feira, dia 25, e trata sobre novas medidas restritivas na prevenção da Covid-19, passando valer a partir de amanhã.

A regra está no artigo dez do novo decreto que proíbe atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos durante a vigência desse decreto. O primeiro parágrafo do artigo acrescenta ainda a informação que fica “incluída nessa proibição a realização de festas e eventos particulares”.

“Eu tive um exemplo muito claro. Um paciente que confirmou estar positivo para o novo coronavírus por ter participado de um churrasco em uma dessas festas particulares. Este é um dos motivos que estamos determinando essas restrições para que se tenha uma eficiência maior”, afirmou o secretário de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande. O descumprimento da medida pode acarretar em multa de até R$ 5.785,43.

Leia mais:

Uso de máscara passa a ser obrigatório nas ruas de Criciúma; quem descumprir medida será multado
Restaurantes, bares e lojas de conveniência só poderão receber público até as 23 horas em Criciúma

O coordenador da Vigilância Sanitária de Criciúma, Samuel Bucco, apontou que ao chegar no local os órgãos de segurança irão encerrar a festa. “É qualquer tipo de festa particular como as reuniões de família para confraternizações, churrascos, aniversários. Vamos receber a denúncia e a reunião de público precisará ser cessada. E quem promoveu o evento poderá ser multado”, destacou.

Veja o trecho do decreto que detalha a restrição:

Art. 10 Fica proibido atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos durante a vigência desse decreto.

§1º Fica incluída nessa proibição a realização de festas e eventos particulares.

 §2º O descumprimento das determinações deste artigo constitui infração sanitária grave prevista no artigo 13 da Lei Municipal 6000/2011 e é passível de multa no valor mínimo de 45,1 UFM (R$5.785,43).

Denúncias poderão ser feitas por canais de comunicação da Prefeitura de Criciúma

Ainda nesta sexta-feira, dia 26, um número 0800 será disponibilizado pela Prefeitura de Criciúma para que denúncias de descumprimento do novo decreto sejam realizadas pela população. A intenção é que o telefone funcione no mesmo horário de atendimento da prefeitura. As ligações serão atendidas por profissionais que irão gerar o relatório e encaminhar a denúncia para os órgãos de fiscalização.

“Também no dia 1º de julho devemos lançar uma ferramenta de denúncias via WhatsApp, que irá funcionar 24 horas por dia, porque será feito de forma automizada, por meio de um chatbot. Tanto nas denúncias por WhatsApp quanto por telefone, o atendimento irá gerar um protocolo que ficará à disposição do denunciante. Cabe lembrar que a denúncia não pode ser anônima, a pessoa precisa se identificar”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan.