Sem licença ambiental, cemitérios de Criciúma podem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente

Dados da Vigilância Sanitária apontam que os 17 cemitérios de Criciúma não possuem licenciamento ambiental e apenas quatro estão em processo de regulamentação. Isto significa um alto grau de risco para a natureza e também para a saúde de pessoas que vivem próximas a estes terrenos.  

Os quatro cemitérios que estão em processo de regulamentação, conforme a Vigilância Sanitária, são administrados pela Sociedade Mato-grossense de Empreendimentos (Somatem) e estão localizados nos bairros São Luiz, Sangão, Brasília e Rio Maina. “Os demais cemitérios serão fiscalizados e entrarão em processo de regularização conforme cronograma a ser planejado com a Famcri (Fundação do Meio Ambiente de Criciúma) para o próximo ano”, explica a coordenadora da Vigilância Sanitária, Rejane Dalpont Rosso. 

Os riscos 

Os cemitérios são muito antigos, de quando ainda nem existia licenciamento ambiental. Quando houve a nova resolução que trouxe a regulamentação e passou a exigir os cuidados necessários, a fiscalização passou a ser maior e não só em Criciúma. O chorume pode contaminar o solo e o lençol freático contaminando as nascentes e rios próximos. E podem transmitir doenças aos humanos sim, dependendo do tipo de contaminação.  

Anequésselen Bittencourt Fortunato, presidente da Famcri   
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As principais legislações utilizadas na fiscalização de cemitérios são o Decreto Estadual 3.687/2010; Decreto Estadual 30.570/1986; Portaria Estadual N° 639/SES/2016; e a Resolução do Conama nº 335/2003. Em 2017 foram publicadas as resoluções do Consema nº 99, de 5 de maio, e nº 119, de 1º de dezembro, que também fazem atribuições para a regularização e licenciamentos dos cemitérios.  

Mas a preocupação da Famcri ultrapassa o limite da documentação. A falta de licenças pode provocar o tratamento inadequado de resíduos e a contaminação do solo e da água por substâncias nocivas, que são emitidas pela decomposição de corpos sepultados da maneira incorreta. “Todos estão sem licenciamentos e isso significa que estão irregulares não apenas na documentação, mas nos controles que se adotam como o tratamento do chorume, resíduos e roupas, que necessitam ter o destino adequado. Provavelmente não estão tomando estes controles ambientais e estão causando danos ao meio ambiente”, explica a presidente da Famcri.   

Na lista de riscos da Vigilância Sanitária estão a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, e riscos para a saúde de trabalhadores que fazem a exumação dos corpos sem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos para a atividade. “Também pode alterar as características do lençol freático por causa de elementos provenientes da degradação dos corpos. Na maioria dos cemitérios já existem caixas que protegem bastante. A grande maioria segue a mesma linha, com a construção de sepultura de alvenaria e acima do solo, isso é o comum, mas não sabemos a realidade de cada cemitério”, analisa o engenheiro químico da Famcri, Everton Pires Silva.  

Cemitérios que não possuem licenciamento ambiental estão sujeitos à uma licença ambiental corretiva e auto de infração ambiental, sempre de acordo com a situação. Isso depende do tamanho do cemitério e os danos que estão cometendo ao meio ambiente. “De fato é um trabalho (fiscalização) que merecia ter sido iniciado há décadas, mas não justifica o fato de não ter sido iniciado ainda. Agora,  com a listagem, vamos começar a exigir e aplicar as medidas previstas na legislação. Os cemitérios que quiserem por conta própria procurarem a Famcri para regularizarem a situação não serão autuados. Mas, se formos até o local e verificarmos que estão irregulares vão sofrer sansões cabíveis para cada caso”, pontua Anequésselen. 

Após quase 20 anos... 

No mês passado, a Somatem definiu em acordo com a Prefeitura de Criciúma o destrato amigável da concessão de uso dos quatro cemitérios que administra. Mas a empresa só finalizará os trabalhos assim que a nova administradora for definida. O contrato com a Somatem, que entrou em vigência em 1998, venceria em 2023. Um novo edital será elaborado para o chamamento da nova empresa. 

Confira a lista dos cemitérios de Criciúma fornecida pela Vigilância Sanitária

NOME - BAIRRO

Cemitério Mina do Toco - Mina do Toco

Cemitério Igreja São Braz - Mãe Luzia

Cemitério Católico Santa Luzia - Santa Luzia

Cemitério São Braz - Verdinho

Cemitério Morro Albino - Morro Albino

Cemitério Nossa Senhora Menina - Sangão

Cemitério Morro Estevão - Morro Estevão

Cemitério Quarta Linha - Quarta Linha

Cemitério São Casmiro - Linha Batista

Cemitério São Simão - São Simão

Cemitério São Marcos - São Marcos

Cemitério São Defende - São Defende

Cemitério São Roque - São Roque

Cemitério Brasília - Brasília

Cemitério São Luiz - São Luiz

Cemitério Sangão I - Universitário

Cemitério Rio Maina - Rio Maina