Após decisão judicial, SCGás determina novas tarifas de gás natural

Atendendo decisão liminar da justiça estadual, que acatou pleito da Procuradoria Geral do Estado de Santa Cattarina (PGE/SC) e manteve até abril as condições do atual contrato de suprimento, a SCGÁS informou as tarifas médias do gás natural. Os percentuais são válidos para o período de 5 de janeiro a 30 de junho de 2022, ou enquanto estiver vigente a decisão liminar. As novas tabelas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e no site da Companhia na última quinta-feira, dia 5.

As novas tarifas consideram os efeitos regulatórios da conta gráfica, mantendo as condições do contrato de suprimento (NMG 2020-2023) até o mês de abril de 2022, assim como as projeções do custo do gás do novo contrato a partir de maio.

O efeito médio do reajuste será de 24,02% para indústrias, 17,28% para comércios e 14,49% para residências. Os postos de GNV (Gás Natural Veicular) passam a receber o produto com a tarifa única de R$ 3,466 por metro cúbico. Os novos preços significam uma queda de cerca de 40% em relação ao reajuste tarifário anteriormente aprovado.

Por se tratar de liminar, a decisão pode ser temporária. Além disso, o assunto preço do suprimento de gás natural foi protocolado pela SCGÁS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pode ter análise executada neste período.