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Carteira de habilitação para indocumentados em Massachusetts passa no Legislativo

Sonho persiste desde 2000 para indocumentados terem documento; outros estados já aprovaram
Carteira de habilitação para indocumentados em Massachusetts passa no Legislativo
Foto: Serviço de Notícias da Asseembleia Legislativa de Massachusetts
Por André Abreu Em 09/05/2022 às 07:25

Um projeto de lei para permitir que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista em Massachusetts foi aprovado na quinta-feira (5), passando pelo Senado estadual com uma margem suficiente para derrubar um provável veto do Governador Charlie Baker.

Em Massachusetts, o Legislativo tem duas casas: a Câmara baixa e o Senado. 

A votação foi de 32 a 8, com cinco democratas votando com os republicanos da Câmara contra o projeto, informou o Serviço de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Massachusetts. A margem ainda era  mais do que a maioria de dois terços necessária para derrubar um veto do governador.

Os defensores do projeto de lei têm apontado como um benefício para a segurança no trânsito, informou o serviço de notícias, afirmando que os cerca de 185.000 imigrantes indocumentados em Massachusetts seriam testados antes de dirigir. Hoje eles dirigem com carteiras internacionais (PDI), o que é considerado ilegal, uma vez que estando residindo no estado de Massachusetts o imigrante deve ter carteira de habilitação de Massachusetts, hoje só permitida para imigrantes legalizados e cidadãos norte-americanos. 

A nova lei, depois de aprovada, também poderá impedir que imigrantes indocumentados fujam da polícia durante uma parada de trânsito para evitar a identificação como imigrante indocumentado e arriscar a deportação, dizem os partidários, segundo a SHNS. Nas paradas de trânsito nos EUA, via de regra a polícia escaneia a placa e observa que o proprietário do carro não tem documentação para depois abordá-lo. O que tradicionalmente gerava uma multa em anos anteriores hoje pode resultar em idas sucessivas à Corte do estado e possível deportação. 

A luta dos imigrantes indocuemntados é de mais de duas décadas no Legislativo. Na maioria das vezes os projetos morreram após intensa discussão no Legislativo mesmo,  em outras enfrentaram forte oposição do governador daquele momento e não foram aprovados. O governador atual é republicano com posição política contra os imigrantes, mas o Legislativo tem reiais chances de derrubar o veto.