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Contas reprovadas podem ameaçar futuro político de Márcio Búrigo

Ex-prefeito aponta ausência de
Contas reprovadas podem ameaçar futuro político de Márcio Búrigo
Por João Paulo Messer Em 13/04/2021 às 19:27

O ex-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, acaba de sofrer ameaça às suas pretensões de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa no ano que vem. As contas da sua gestão pública municipal no exercício 2016 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele apresentou recurso para revisão da decisão, mas esta foi negada. O parecer agora vai à Câmara de Vereadores e se não for revertida a interpretação ele pode sofrer as penalidades, entre elas até mesmo a inelegibilidade. Além disso uma série de outras consequências que vão desde o bloqueio de bens pessoais ao possível ressarcimento de valores em alguns casos podem fazer parte destas consequências. A conclusão ainda não é definitiva, pois existe histórico de recursos sobre os recursos já analisados pelo mesmo tribunal. Lembrando que a simples rejeição de contas não dá inelegibilidade, pois esta rejeição precisa ter dolo, ser insanável e gerar dano ao erário público para enquadrar a inelegibilidade.

Segundo a conclusão do relatório foram encontradas irregularidades no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal:

TERMOS TÉCNICOS

Irregularidades apontadas pelo conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem:

1) Descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a assunção de obrigações de R$ 112.096.359,33 (R$ 40.548.373,84 de despesas ordinárias e R$ 71.547.985,49 de despesas vinculadas);

2) Déficit de execução orçamentária do Município (Consolidado) de R$ 103.834.027,85, representando 19,21% da receita arrecadada do Município no exercício de 2016;

3) Déficit financeiro do Município (Consolidado) de R$ 104.992.364,38, resultante do déficit financeiro remanescente do exercício anterior, correspondendo a 19,42% da Receita Arrecadada do Município no exercício de 2016.

O QUE DIZ MÁRCIO BÚRIGO

O ex-prefeito disse que tem ouvido dos seus advogados que existe histórico de reversão deste tipo de caso e que seguem trabalhando neste sentido. Lembrou que o ano de 2016 foi atípico à gestão pública em particular de Criciúma, decorrente do entra e sai de prefeito, de incêndios no prédio da prefeitura, entre outras dificuldades. No mesmo dia do primeiro julgamentro do caso de Criciúma o Tribunal rejeitou seis de oito contas analisadas, entre elas Florianópolis e Bluenau, que mais trade reverteram o parecer. Por isso ele segue com a expectativa de reversão do quadro e guarda otimismo sem diminuir a intensidade do seu trabalho de pré-campanha a deputado estadual.

Márcio diz que seus advogados tranquilizam-no lembrando que o despacho do TCE reconhece que não há "dolo de improbidade administrativa", a "irregularidade não é considerada insanável" e "as irregularidades apontadas não geraram dano ao erário". Sem ferrir estes princípios a inelegibilidade não existe. Por isso se diz tranquilo quando ao futuro político.

NA CÂMARA

O parecer com rejeição das contas vai agora à Câmara de Vereadores que dá o parecer definitivo. Se obtiver 12 votos pela rejeição do parecer já fica afastado o impedimento do ex-prefeito. Hoje, portanto, Márcio Búrigo depende da base aliada de Clésio Salvaro para revisar a decisão do Tribunal de Contas e afastar os aborrecimentos de um prefeito com contas rejeitadas.