Volta ao debate em Lauro Müller a remarcação do Parque Nacional de São Joaquim

Voltou a ganhar força em Lauro Müller a discussão sobre a redefinição do traçado do Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ). Está em andamento no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) 208/2018, que revoga a Lei 13.273, de 2016, legislação que define atualmente, os limites do parque. O texto também pede que o nome do parque seja alterado para Parque Nacional da Serra Catarinense. Uma audiência pública foi agendada para debater o tema na próxima segunda-feira, dia 20.

Os autores do projeto, os senadores catarinenses Dalirio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dário Berger (MDB), defendem que lei sancionada em 2016 “incluiu erroneamente glebas de terras sem o devido processo legal, afetando um número muito grande de famílias que vivem e tiram seu sustento daquela área rural”. Os parlamentares têm apoio de representantes de Lauro Müller.

Acontece que o traçado definido pela Lei 13.273 sobrepõe a área onde hoje está instalado o Ecomuseu Serra do Rio do Rastro, administrado pela Prefeitura de Lauro Müller, entre outras áreas como o Parque Estadual da Serra Furada. O presidente do Conselho da Cidade de Lauro Müller, Marcelo Salvador, pontua que o município não é contrário ao Parque Nacional de São Joaquim, que tem a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas que luta para que a área que hoje está dentro do parque seja devolvida para a cidade.

Em amarelo, a área que Lauro Müller requer novamente para o Ecomuseu - Imagem: Divulgação

“O ICMBio defende puramente a preservação ambiental daquele local. Só que o Ecomuseu também faz isso e muito mais. São terrenos escriturados, onde os moradores além de manterem o cuidado ambiental, fomentam a nossa cultura, com estilo de vida tradicional que conta a história do nosso desenvolvimento, das comidas e danças típicas que não podem mais ser realizados naquele espaço por conta desta remarcação de 2016”, afirma Salvador, que é engenheiro agrimensor e será o representante de Lauro Müller na audiência pública.

O presidente do Conselho da Cidade aponta ainda que a delimitação torna 40% do território de Lauro Müller improdutivo, o que reflete na economia da cidade. “Isso impede os proprietários de trabalharem com agroecologia, produção orgânica e produção sustentável. Portanto, queremos continuar com o Ecomuseu e resolver o problema onde há estas áreas de conflito”, completou.

Um movimento encabeçado pelo Rotary Club de Lauro Müller foi criado para que os lauromüllenses votem a favor do projeto no site do Senado Federal, que pode ser acessado clicando aqui.

O contraponto

O pedido de audiência pública partiu de um requerimento do senador do Espirito Santo, Fabiano Contarato (Rede). Ele sustenta que a lei que redefiniu os limites do Parque Nacional de São Joaquim “excluiu 74 edificações da área do parque e manteve apenas 38”. E acrescenta ainda que o projeto que revoga a legislação “reduz a área do PNSJ em cerca de 10 mil hectares, afetando a conservação da Mata Atlântica, populações de araucárias e campos naturais”.

Conforme o ICMBio, o Parque de São Joaquim está inserido no bioma da Mata Atlântica e foi criado em julho de 1961 para proteger remanescentes de matas de araucárias. Situado no estado de Santa Catarina, o acesso para a parte alta é pelos municípios de Urubici e Bom Jardim da Serra. Os cartões-postais são a Pedra Furada e o Morro da Igreja. A fauna apresenta mamíferos como pacas (pumas), cachorros-do-mato, bugios e jaguatiricas. Entre as aves, encontram-se a gralha-azul, a curiaca (curucaca), o caxinguelê e o scurucuá-de-barriga-vermelha.

Foto: Marcus Zilli/Divulgação/ICMBio

O mirante do Morro da Igreja, com vista para a Pedra Furada, é um dos atrativos mais visitados do Parque. A UC possui quase dez cachoeiras de grande beleza cênica, entremeadas entre trilhas aptas para a prática do montanhismo, circundando a paisagem da serra catarinense, cada dia mais relevante ao turismo no cenário nacional. O local está inserido no Caminho das Araucárias, abrigando travessia entre o Morro da Igreja e os Campos de Santa Bárbara.

Os convidados que confirmaram na audiência pública presença são:

• Erionei Mathias, presidente da Associação dos Vizinhos do Morro da Igreja e representante de proprietários e moradores do interior e entorno do parque;
• Marcelo Salvador, engenheiro, presidente do Conselho da Cidade de Lauro Muller (SC);
• Pedro Volkmer Castilho, professor do Departamento de Engenharia de Pesca e Ciências Biológicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
• Paulo Santi Cardoso da Silva, chefe da Unidade de Conservação do Parque Nacional de São Joaquim quando da elaboração do plano de manejo da unidade.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foi convidado a enviar um representante à audiência.