Esquecidos na lama e na poeira, moradores criam associação para reivindicar medidas compensatórias

Ainda sem uma solução para o impasse relacionado às medidas compensatórias acordadas com o Governo do Estado para a implantação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Sul em Criciúma, moradores das comunidades de Espigão da Pedra e dos bairros Morro Albino, Vila Maria e São Domingos estão se mobilizando para retomar as reivindicações. 

Está em processo de finalização o pedido formal para a criação da Associação dos Moradores Case Sul que lutará pela pavimentação de oito quilômetros de estrada de chão, obra orçada em R$ 10 milhões, mas dividida em lotes menores. A ata para a criação já está pronta e os documentos serão entregues nos próximos dias na União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC). 

Case foi inaugurado em 2018, mas obras para a comunidade ainda não saíram do papel.

O processo deve levar cerca de quatro meses até a criação de CNPJ e posse da diretoria. “Queremos reaver porque foi liberado R$ 1 milhão para iniciar as obras, mas não chegou nem o dinheiro e nem o asfalto”, lamenta o empresário Cristian Pereira Alexandre, 26 anos, morador do bairro São Domingos.

Pereira deve ser o primeiro presidente da associação. A consolidação do grupo vai refletir em uma maior facilidade para agendar audiências com lideranças políticas municipais e estaduais. É o que acredita o ex-vereador Ademir Honorato, morador da região da Quarta Linha e que tem auxiliado neste processo.

“Vamos fazer um registro de fundação de ata e posse da associação. Por meio da associação vamos conseguir levar as demandas para o município. Com o CNPJ é representativa e tem fundamentos legais para marcar reuniões com a prefeitura e o Governo do Estado”, explica.

Verba garantida, mas...

Em agosto de 2018, uma comitiva formada por lideranças políticas de Criciúma e por moradores participou de reunião na Capital do Estado com o então presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador Rodrigo Collaço. E saiu de lá com a garantia do repasse de R$ 1 milhão para a pavimentação da rua Pedro Liberato Pavei, que passa em frente ao Case. 

A ideia era pleitear junto ao Governo do Estado outros R$ 2,7 milhões de contrapartida para então viabilizar a etapa da pavimentação de 3,2 quilômetros de estrada. Mas até o momento, não houve movimentação do Estado e o projeto segue no papel.

Nossa prioridade vai ser o asfalto, é prioridade para a comunidade. São entre 60 a 100 carros transitando e a poeira é insuportável em dia de seca, e tem barro em dia de chuva. Os moradores sofrem. Também não existe iluminação. Se passar à noite, não enxerga nada desde a BR-101 até o Case. É um lugar esquecido no mapa

Cristian Pereira Alexandre, morador do bairro São Domingos
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Em volta das comunidades, funcionam também a Penitenciária Sul, inaugurada em 2008, e a Penitenciária Feminina, inaugurada em 2018.   

A obra

Um total de R$ 3,7 milhões é a estimativa para efetivar a obra da primeira etapa de pavimentação, que compreende 3,2 quilômetros da rua Pedro Liberato Pavei. A comunidade também pede a pavimentação de um trecho da rodovia Narciso Dominguini, da rua Martinho Teixeira e um trecho da Geral Espigão da Pedra. No total, aproximadamente oito quilômetros de estradas para um custo orçado em R$ 10 milhões, conforme estimativas de 2018. 

Sobre o Case

O Case é administrado pelo Governo do Estado e tem como objetivo ressocializar adolescentes, de ambos os sexos, que cometeram infrações, que estejam em cumprimento de Internação Provisória e medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação, decretadas pela autoridade judiciária competente, na forma do estabelecido na Lei nº. 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O período máximo de internação é de três anos. Em Criciúma, o Case Sul foi inaugurado em 2018.