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DTT registra número alto de infrações envolvendo ciclomotores e motos elétricas

Veículos também exigem habilitação e emplacamento
DTT registra número alto de infrações envolvendo ciclomotores e motos elétricas
Foto: DTT
Por Jessica Rosso Em 21/09/2020 às 15:55

A Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma registrou um número alto de infrações com motos elétricas e ciclomotores até 49cc. Além disso, percebeu o crescente risco de acidentes envolvendo os dois tipos de veículos. Outro ponto destacado pela DTT, é que muitos motoristas estão recebendo informações equivocadas na hora da compra sobre o emplacamento e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme a DTT, a Lei 13.154/15 determina registro, emplacamento e licenciamento dos ciclomotores. O Código de Trânsito Brasileiro já determinava o registro dos veículos de até 49cc, denominados ciclomotores, porém colocava a função a cargo dos municípios. "Esta Lei determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), façam o registro, o emplacamento e licenciamento dos ciclomotores. Na prática, os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), terão que pagar os devidos impostos e o Seguro DPVAT. O processo para andar com este veículo na rua será igual ao dos demais veículos. Ele precisará ser emplacado, ter documentação e o condutor deverá ser habilitado para dirigir. Para conduzir veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não exceda a 49cc e cuja velocidade máxima não exceda a 50 km/h é necessário ter a CNH de categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e ter no mínimo 18 anos. O uso do capacete é obrigatório. Dirigir veículo sem possuir CNH, para ciclomotor 49cc vai precisar realizar curso teórico de 20 horas/aula, curso prático de 10 horas/aula e uma avaliação com 15 questões", informou a DTT.

Quem for pego dirigindo sem possuir CNH, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor comete infração gravíssima; com multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado o condutor é penalizado com uma infração gravíssima, tem multa de R$ 293,47.