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Juízes e promotores, em videoconferência, debatem futuro do Presídio de Araranguá

Faltam vagas e há necessidade de construção de um novo estabelecimento prisional
Juízes e promotores, em videoconferência, debatem futuro do Presídio de Araranguá
Foto: Unsplash/Ilustração
Por Redação Em 18/05/2020 às 16:30

A atual situação do Presídio Regional de Araranguá, principalmente a falta de vagas naquela unidade e a necessidade premente de construção de uma penitenciária na região, foi abordada em reunião promovida nesta semana, por meio do sistema de videoconferência, com Magistrados e Promotores de Justiça da região do Extremo Sul catarinense.

No início da reunião, a Juíza Thania Mara Luz, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, com competência na corregedoria do Presídio Regional de Araranguá, apresentou uma retrospectiva do processo de interdição do presídio e das dificuldades enfrentadas desde 2014. Ainda, discorreu sobre a reunião realizada em fevereiro deste ano, na qual foram delineadas medidas para minimizar os problemas evidenciados na unidade prisional em relação ao cumprimento de mandados prisionais ativos e à falta de vagas no estabelecimento prisional.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas, atuante na 3ª Promotoria de Justiça de Araranguá, explanou acerca da gravidade da situação. Declarou que foi determinada a expedição de ofício no processo de interdição, a pedido do Ministério Público, para que o Estado de Santa Catarina, no prazo de 90 dias, acostasse aos autos um cronograma detalhado dos trâmites a serem adotados para a construção de uma penitenciária em Araranguá. O prazo ainda está aberto, no aguardo de manifestação do Executivo.

"As medidas que estamos tomando são paliativas. Somente com a construção de uma nova unidade prisional na região é que conseguiremos garantir que os apenados cumpram suas sanções de acordo com a legislação, e, principalmente, evitar que condenados deixem de cumprir suas penas por falta de vagas no sistema prisional, colocando em risco a sociedade", considera o Promotor de Justiça.

A magistrada também esclareceu que a limitação atual no presídio é de 360 presos, mas, mesmo assim, ainda são recebidos lá presos em flagrante delito e aqueles com mandado de prisão ativo. Salientou que as medidas adotadas até o momento no processo de interdição têm a finalidade de evitar solturas em frente ao presídio, as quais ocorriam com frequência antes da reunião realizada em fevereiro deste ano, com a presença de representantes do Judiciário, do Departamento de Administração Prisional (Deap), do Ministério Público e da Polícia Militar.

Na oportunidade, foi homologada a Ata n. 01/2020, na qual constou, entre outras medidas, que, em caso de cumprimento de mandados prisionais ativos em dias úteis, deverá ocorrer comunicação imediata, pelo Deap, ao Juiz-corregedor e ao juízo que determinou a expedição do mandado prisional acerca da prisão cumprida. Nesses casos, o preso deverá ser custodiado pelo prazo de 24 horas até a abertura de vaga.

"A comunicação, no entanto, não assegura vagas aos presos, sendo uma medida paliativa, na tentativa de assegurar a aplicação da lei penal. Apenas a construção da penitenciária, que foi aventada pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa nos autos da interdição do presídio, possibilitaria dar efetividade a toda a demanda prisional existente na região", ressaltou a Juíza Thania.

Ao final da reunião, que aconteceu na última terça-feira, dia 12, foi firmado o compromisso, entre os presentes, de elaboração de uma nota técnica à imprensa para esclarecimento à sociedade civil acerca do problema da falta de vagas no presídio, bem como dos demais temas debatidos na reunião.

A reunião foi presidida pela Juíza Thania Mara Luz e contou com a presença do Juiz Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da comarca de Sombrio; da Juíza Letícia Pavei Cachoeira, da 1ª Vara Criminal da comarca de Araranguá; do Juiz Marciano Donato, titular da Vara Única da comarca de Meleiro; dos representantes do Ministério Público das comarcas de Sombrio, Santa Rosa do Sul, Turvo, Meleiro e Araranguá, respectivamente Juliana Ramthun Frasson e Joel Zanelato; Paulo Henrique Lorenzetti da Silva; Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca e Mateus Erdtmann; Cleber Lodetti de Oliveira; Ana Elisa Goulart Lorenzetti, Gabriel Ricardo Zanon Meyer e Pedro Lucas de Vargas, além do gerente do presídio, João Batista Boteon.

Colaboração: MPSC 

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