Casal suspeito de matar grávida em Canelinha é preso preventivamente

A prisão em flagrante de um casal suspeito de matar uma mulher grávida a fim de ficar com o bebê, em Canelinha, foi convertida em prisão preventiva a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A manifestação para a conversão foi feita no sábado, dia 29, e deferida em seguida pelo Juízo da Comarca de Tijucas.

O requerimento pela prisão preventiva foi feito pelo promotor de Justiça Fred Anderson Vicente no sábado, em regime de plantão, após as apurações iniciais e a confissão da investigada apontarem a realização de um crime bárbaro e premeditado.

Segundo as provas até o momento produzidas, a investigada teria levado a vítima para um local ermo, supostamente para participar de um chá de bebê surpresa, onde a matou. Na ocasião, a vítima estava grávida, e a investigada teria usado um estilete para realizar, de forma precária, o parto.

Em seguida, a investigada foi até o Hospital de Canelinha e informou que o filho da vítima era seu e que teve que fazer o parto em via pública, solicitando, portanto, ajuda no seu pós-parto. A equipe do hospital que atendeu a demanda percebeu que as informações eram controversas e acionou a Polícia Militar, que constatou o crime.

"O nível de periculosidade dos agentes, aliado às peculiaridades do caso, como a frieza com que o crime foi perpetrado, inclusive com prévia e extensa organização dos atos, leva a crer que a ordem pública certamente estaria abalada com a liberdade deles, digo mais, estaria fortemente abalada", argumentou o promotor de Justiça.

O caso será acompanhado pela promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, com atribuição para atuar na esfera criminal. "Aguardamos agora a conclusão de uma série de diligências que estão sendo realizadas pela Polícia Civil e pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), a fim de termos elementos suficientes para o oferecimento de denúncia criminal", informa a promotora de Justiça.

Já a situação do bebê é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, que tem como atribuição a área da infância e juventude. Uma das primeiras medidas foi requerer medida liminar, deferida pela Justiça, para preservar a imagem da criança, que circulava em redes sociais em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

MPSC obtém liminar para que redes sociais excluam imagens de bebê que teve mãe assassinada em Canelinha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que a rede social Facebook exclua, em 24 horas, imagens que estão circulando e que venham a circular a respeito do caso de um bebê retirado do ventre da mãe assassinada em Canelinha. Caso descumpra a liminar, a rede social fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

A medida foi requerida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas em proteção à imagem do bebê recém-nascido, vítima de um crime bárbaro, ainda em investigação. Segundo as primeiras informações, os investigados teriam assassinado a mãe do bebê com o objetivo de subtrair a criança para si, de forma premeditada.

De acordo com o promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, efetuada a prisão da pessoa que estava com a criança, antes de completarem doze horas do crime, a imagem do bebê passou a ser propagada de forma viral nas redes sociais, havendo risco de divulgação, ainda, por outros meios de comunicação virtual.

"Embora as imagens já estejam circulando, a medida judicial foi proposta a fim de evitar a propagação. Inclusive já há pedido da própria família nas redes sociais para que não haja mais a divulgação da criança, para tentar garantir o máximo possível a saúde mental da infante", ressalta.

Proteção à intimidade

O promotor de Justiça explica que o direito à privacidade da criança e do adolescente é garantido pela Doutrina da Proteção Integral, acolhida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a privacidade diz respeito à intimidade, à imagem e à vida privada.

Segundo o Ministério Público, identificar a criança por imagens, indicar quem é seu pai, quem são os demais familiares e outras informações prejudica ainda mais os seus direitos, já tão violados desde o parto traumático, a perda da mãe e o sofrimento dos familiares, impactando no bem-estar do bebê.

Assim, considerou necessária a exclusão imediata das imagens que já estão circulando e que venham a circular a respeito do fato criminoso que envolveu o seu nascimento, sob pena de os meios de veiculação das imagens serem devidamente responsabilizados pelo dano moral decorrente.

O promotor de Justiça acrescenta que é importante a população não divulgar essas imagens para o bem futuro da criança. "Pedimos que todos tenham compreensão e não divulguem nas redes sociais informações e imagens relativas ao caso. Temos que proteger a sua intimidade para que no futuro essa criança não sofra ainda mais", completa.

A medida liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas e é passível de recurso. A 2ª Promotoria de Justiça, que conta com o auxílio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC no caso, acompanha, ainda, todos os encaminhamentos dados ao bebê. Mais informações não podem ser prestadas em função de o procedimento estar em segredo de Justiça.

Já o inquérito policial é acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem como atribuição a atuação na área criminal. Conforme manifestação do Ministério Público, os investigados estão presos preventivamente e uma série de diligências estão em curso para apuração do crime.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC