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Número dos casos de violência doméstica aumenta em Criciúma

Polícia Militar já atendeu 337 ocorrências de violência doméstica neste ano na região
Número dos casos de violência doméstica aumenta em Criciúma
Foto: Arquivo Engeplus
Por Rafaela Custódio Em 04/05/2019 às 10:12

O número dos casos de violência doméstica contra mulheres registrados pelo 9ª Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Criciúma aumentou nos primeiros quatro meses de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. O BPM ainda atende as cidades de Nova Veneza, Forquilhinha, Siderópolis e Treviso. Neste ano, já foram atendidas 337 ocorrências de violência doméstica. No mesmo período de 2018 foram 257.

Os casos de violência doméstica não aumentaram apenas no Sul do estado. Os número em Santa Catarina também tiveram uma crescente. Diante do aumento de registros de violência contra mulheres, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) lançou em junho de 2017 o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher. O projeto tem como objetivo direcionar esforços por parte de uma guarnição específica no combate e prevenção à violência doméstica, particularmente contra as mulheres.

A Rede Catarina foi implementada em todo o Estado e, no início, em cidades com maior número de habitantes, que passaram a receber o projeto. Municípios como Lages, Chapecó, Santo Amaro, Criciúma e Forquilhinha possuem o programa.

“Em Santa Catarina, nos primeiros quatro meses de 2018, foram atendidas 6.469 ocorrências. No mesmo período em 2019, foram 7.826. Acreditamos que tenha aumentado o número no Estado pelas possibilidades de acessos que as vítimas possuem. A violência doméstica nunca aumentou ou diminuiu. A diferença é que os mecanismos de acesso mudaram e tem aumentado. Programas de proteção e fiscalização ajudam para que as mulheres tenham mais coragem para a denúncia”, relata o coordenador da Rede Catarina em Criciúma, tenente Carlos Diego Apoitia Miranda.

O coordenador ressalta que a violência doméstica, os autos em flagrantes, os registros de delegacia ou ao 190 são fatos encaminhados ao Poder Judiciário. “O Poder Judiciário faz uma análise das solicitações e define as medidas provisórias, ou seja, aqueles processos em que o juiz defere para a vítima uma medida protetiva que basicamente é o afastamento do lar, proibição de manter contato com a vítima, proibição de contato com os familiares, não se aproximar da mulher, não manter contato com a vítima por telefone ou redes sociais, essas medidas o Poder Judiciário encaminha para a Polícia Militar (PM) e nós passamos a fazer a fiscalização das medidas”, explica.

O programa da Rede Catarina conta com seis policiais, sendo três homens e três mulheres. “A equipe da Rede entende que, ao trabalhar um homem e uma mulher na guarnição, a policial feminina consegue ter um olhar mais apurado do que o homem, então, nesse primeiro momento que a vítima precisa de apoio, a policial mulher consegue dar um amparo, consegue compreender os fatos melhor do que o homem, por isso a importância da polícia feminina no caso”, afirma o coordenador.

Casos na região Sul

Nos primeiros quatros meses de 2018, a Rede Catarina do 9ª BPM atendeu 14 vítimas. No mesmo período neste ano, foram atendidas 74 mulheres. “Trabalho de conscientização faz a diferença para que esses números apareçam. Estamos trazendo os mecanismos de proteção para que se uma mulher precisar, elas saibam que o Estado pode ajudar. O aumento das ferramentas para as vítimas faz com que elas tenham mais coragem para as denúncias”, explica Apoitia.

O coordenador ainda relata que a Rede Catarina de Criciúma possui 209 vítimas e, destas, 55% são ativas e recebem acompanhamento dos policiais. “O juiz estava de licença. A demanda do judiciário aumentou. O titular não estava, com isso, outro juiz estava trabalhando também em outra função e isso interfere nos números. Mas, mesmo assim, o número ainda é grande”, admite.

O que é a lei Maria da Penha?

A lei Maria da Penha foi criada com a proposta de gerar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.