InternetData CenterAssinante

Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma julga ação em pouco mais de um mês

Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma julga ação em pouco mais de um mês
Foto: Divulgação
Por Redação Em 12/07/2019 às 16:25

Exatos trinta e dois dias foram o suficiente para que a juíza Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, proferisse sentença em uma ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais decorrentes de corte indevido de energia elétrica. A ação foi ajuizada no dia 6 de junho, pelo sistema e-proc, houve contestação por parte da ré, réplica da autora, e a sentença foi proferida nesta terça-feira, dia 9.

Segundo os autos, o autor da ação, que era consumidor da concessionária de energia elétrica, efetuou pagamento de sua fatura mensal porém, meses depois, teve suspensa a energia elétrica em sua residência. Em sua defesa, a fornecedora alegou que houve a digitação errônea do código de barras relativo ao pagamento da fatura vencida.

Tal tese não prosperou, visto que a fatura ensejadora do corte encontrava-se devidamente paga e a empresa ré, ao interromper arbitrariamente os serviços, cometeu ato ilícito. A empresa foi condenada a reconhecer a inexistência da dívida e indenizar o consumidor em R$ 4 mil pelo corte indevido no fornecimento de energia elétrica. Cabe recurso da decisão.

Colaboração: Jornalista Fernanda de Maman

Leia mais sobre: