Com iminente abertura do Case, comunidade promete novo protesto pelas medidas compensatórias

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Sul deverá abrir os portões na próxima quarta-feira, dia 21, conforme liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), na figura do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, e publicada no Diário Oficial do TJ/SC no último dia 16. E isto acontecerá sem o cumprimento das medidas compensatórias requeridas pelas comunidades que vivem próximas ao Case e da Penitenciária Sul. 

A liminar obriga a Prefeitura de Criciúma conceder o alvará de funcionamento e o Habite-se, documentos que estão “travados” pelo prefeito Clésio Salvaro. A liberação vinha sendo usada em negociações para que as medidas compensatórias fossem cumpridas. 

Data estratégica

A decisão do TJ/SC fez as lideranças comunitárias se reorganizarem para um novo protesto, que deve ocorrer no dia 14 de dezembro. A data foi escolhida de forma estratégica. Isto porquê uma semana depois, no dia 21, está o prazo final para que a obra seja incluída no orçamento do Governo do Estado para 2019.  

Se até às vésperas do dia 14 o Estado não garantir recursos para os oito quilômetros de pavimentação e uma audiência com as lideranças das comunidades de Espigão da Pedra e dos bairros Morro Albino, Vila Maria e São Domingos, os moradores irão às ruas em protesto. “Já imaginávamos que ia acontecer (decisão liminar). Não está definido o que faremos, mas vai ser grande, tem que ser grande. Nos próximos dias vamos nos reunir com a comunidade e definir o que vamos fazer. Quem sabe até lá eles resolvam o problema”, garante a presidente da Associação dos Moradores da localidade do Espigão da Pedra, Rosane Castelan. 

Ainda que a ação dos moradores não esteja definida, eles não descartam uma interferência, inclusive, no fluxo da BR-101 e na interdição da rodovia Narciso Dominguini e da rua Pedro Liberato Pavei, que passa em frente ao Case. “A obra do Case está completa e feita. Os funcionários estão recebendo parados, então que funcione, mas desde que sejam respeitados os nossos pedidos. O foco é fazer que o Estado nos atenda nas medidas compensatórias. A sociedade criciumense e da região precisa desse espaço e não queremos arcar com o ônus de uma possível eventualidade”, pondera Rosane. 

Prefeitura aguarda notificação para liberar a documentação 

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, participou nesse domingo de uma reunião com as lideranças comunitárias para tornar pública a posição do Município. Segundo Salvaro, ele antederá a liminar assim que notificado pelo TJ/SC, mas promete recorrer. 

Fiz uma reunião explicando e comunicando a posição do governo. Vamos conceder o alvará e vou recorrer da decisão. Primeiro que o Case é uma obra não desejada em lugar nenhum. Como a comunidade acertou de forma pacífica e ordeira é justo que o governo dê as medidas compensatórias. A justiça determina que conceda (o alvará e o Habite-se), mas vou continuar lutando pela causa 

Clésio Salvaro, prefeito de Criciúma 

____________________________________________________________

SJC tenta a inclusão do recurso no orçamento para 2019 

Em agosto, o Tribunal de Justiça (TJ/SC) liberou o repasse de R$ 1 milhão para o início das obras de pavimentação da rua Pedro Liberato Pavei. Só que ainda faltam R$ 2,7 milhões para garantir a obra nesta primeira etapa. 

Desde agosto, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) de Santa Catarina analisa um meio para obter a contrapartida e descentralizar a verba, como acordado em reunião com lideranças políticas e comunitárias de Criciúma. Com dificuldades impostas pela lei eleitoral, não foi possível reunir recursos e tampouco encontrar um meio para efetuar o repasse. 

Agora, passado o período de eleições, o Governo do Estado esbarra na lei de responsabilidade fiscal e vê limitações nos recursos. “Vamos trabalhar para entrar no orçamento de 2019”, promete o secretário de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares Lima, em entrevista para o Portal Engeplus. 

Sobre a liminar do TJ/SC, ele preferiu não se manifestar. “Estou no aguardo do oficial de justiça para nos notificar. Enquanto isso não acontecer, prefiro não me manifestar porque não sei exatamente no que a decisão implica”, pontua.   

A obra 

Um total de R$ 3,7 milhões é a estimativa para efetivar a obra da primeira etapa de pavimentação, que compreende 3,2 quilômetros da rua Pedro Liberato Pavei. A comunidade também pede a pavimentação de um trecho da rodovia Narciso Dominguini, da rua Martinho Teixeira e um trecho da Geral Espigão da Pedra. No total, aproximadamente oito quilômetros de estradas para um custo orçado em R$ 10 milhões.   

Leia mais

Estado admite falta de recurso e medidas compensatórias mais distantes de sair do papel

Reunião no TJ garante R$ 1 milhão para início da pavimentação em frente ao Case

Reunião no Tribunal de Justiça pode dar fim ao imbróglio das medidas compensatórias

Moradores bloqueiam rodovia em protesto ao descumprimento das medidas compensatórias

Moradores marcam novo protesto pedindo cumprimento de medidas compensatórias

Moradores bloqueiam acesso para o Case e reivindicam cumprimento de medidas compensatórias