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Fiscalização mais enérgica do Corpo de Bombeiros

Lei entrou em vigor neste mês e dá poder de polícia aos bombeiros na fiscalização de estruturas e locais que recebem grande público e edifícios
Fiscalização mais enérgica do Corpo de Bombeiros
Foto: Amanda Garcia Ludwig
Por Daiana Carvalho Em 22/07/2014 às 19:30

Após mais de 20 dias de vigência da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que passou a valer no dia 1º de julho, que prevê maior rigor por parte do Corpo de Bombeiros, na fiscalização de estruturas e locais que recebem grande público e edifícios, os casos de interdição e embargo ainda são poucos no Estado de Santa Catarina. A partir deste mês, o Corpo de Bombeiros pode multar quem estiver irregular, o que era feito somente pela polícia. Conforme dados reunidos pela Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, neste primeiro período de atividades, foram registradas três casos de interdições e dois de embargos.

O número de acordo com o major da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, Charles Fabiano Acordi, é resultado do prazo de cinco anos que estabelecimentos construídos antes da vigência da lei têm para se adequar. “Quem construiu antes do dia 11 de novembro do ano passado (2013) tem um período maior para se regularizar. Agora, aqueles que entraram na ilegalidade após o vigor da lei terá um prazo menor, de 180 dias”, explica.

O prazo para a adequação passa a contar a partir do momento que o Corpo de Bombeiros efetua a notificação. Os casos de interdição e embargo são aplicados quando a obra está sendo executada de modo irregular ou sem a fundamentação de um projeto pré-aprovado. Em situações que a inconformidade não apresentar um grande risco para os usuários do local apenas será efetuada a notificação e a solicitação de adequação.

O descumprimento da solicitação ou a reincidência de irregularidades será penalizada com multa diária proporcional a área do edifício ou obra. “A lei tem como objetivo coagir as pessoas a agirem conforme a legalidade e mostrar que o melhor é buscar a lei e ser correto”, destaca o tenente-coronel do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Criciúma, Lázaro Santin.

Eventos temporários - Na avaliação de Santin, na região de Criciúma, os casos que apresentam mais problemas são os eventos temporários que demandam a adequação de espaço e estrutura para acontecer. “Geralmente, o orçamento para o evento é apertado e os espaços precisam ser adequados, o que torna esse tipo de estrutura mais problemática aqui na região”, comenta Santin.

O trabalho de fiscalização dos edifícios será executado de acordo com a demanda de solicitação de vistorias ou sob denúncia. As estruturas que demandam maior circulação de pessoas serão priorizadas. “Entre uma escola com funcionamento à noite e uma loja, por exemplo, nós iremos primeiro na escola, pois o tipo de ocupação do espaço é característico e oferece maior risco”, esclarece Santin.

A aprovação da lei que dá poder de Polícia ao Corpo de Bombeiros é resultado de uma série de ações desencadeadas para prevenir a ocorrência de novas tragédias, como a ocorrida na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.

O esclarecimento de dúvidas, a regularização de edifícios, ou o registro de uma denúncia, propriamente, devem ser feitas diretamente nas unidades do Corpo de Bombeiros ou pelo 193.

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