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Prefeitura de Imbituba publica novo decreto com medidas de combate ao coronavírus

Regras são válidas até o dia 25 de julho
Prefeitura de Imbituba publica novo decreto com medidas de combate ao coronavírus
Foto: Unsplash/Ilustração
Por Jessica Rosso Em 17/07/2020 às 20:00

A Prefeitura de Imbituba publicou nesta sexta-feira, dia 17, um novo decreto com novas medidas de combate ao coronavírus. O decreto nº143/2020 trata das práticas realizadas em praias, lagoas e rios, dos serviços de alimentação, da realização de eventos e fala também de música ao vivo, comércio e galerias, setor hoteleiro, atividades esportivas, bancos e loterias, bancos e lotéricas, supermercados, transporte coletivo e ainda outras atividades.

Com início nesta sexta-feira, as regras são válidas até o dia 25 de julho. Confira o que determina o decreto:

Medidas de contenção em praias, lagoas e rios 

Fica proibida a prática de atividades esportivas aquáticas, concentração e permanência de pessoas, nas faixas de areia e entornos de rios e lagoas, exceto a pesca artesanal.

Do funcionamento dos serviços de alimentação

Além da manutenção das normas sanitárias vigentes, funcionarão com regime diferenciado de horário e atendimento os seguintes estabelecimentos comerciais:

I- Os restaurantes, churrascarias, lanchonetes, conveniências, pizzarias, sushi-bar e afins, funcionarão de segunda à sexta-feira, com 50% da capacidade total e até as 18:00h, após este horário, fica permitido somente os serviços de tele-entrega (delivery) e retirada no balcão.

II- Os Food trucks/ambulantes funcionarão somente por tele-entrega (delivery) e retirada no balcão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

III- Os bares, pubs e similares, funcionarão com 50% da capacidade total de segunda à sexta-feira até as 18:00h, e após este horário, fica permitido somente os serviços de tele-entrega (delivery) e retirada no balcão, ficando vedada à prática de jogos no local.

Os estabelecimentos enquadrados nos incisos I e III do artigo 6º, funcionarão aos sábados, domingos e feriados somente com serviços de tele-entrega (delivery) e retirada no balcão.

Eventos públicos e privados

Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza;

Fica proibida a realização de festas em residências com pessoas que não as residentes do domicílio com intuito de evitar aglomerações e manter o isolamento social.

Fica proibida a utilização de vias públicas para realização de encontros de carros, motos e promoção de eventos musicais, ainda que na modalidade drive-in.

Música ao vivo

Fica vedada a realização de apresentação musical em locais/estabelecimentos públicos ou privados de qualquer natureza seja por um músico ou em quantidade superior.

Parágrafo único. Excetua-se das restrições do caput, a produção de lives, devendo obrigatoriamente ser realizada sem a presença de público.

Comércio de rua e galerias

Os estabelecimentos comerciais em atividade neste município funcionarão de segunda a sexta-feira até as 18 horas, ficando proibido o funcionamento aos sábados, domingos e feriados, excetuando-se da restrição farmácias, drogarias, padarias e panificadoras.

As galerias funcionarão de segunda a sexta-feira até as 18 horas, ficando proibida a abertura e funcionamento das lojas aos sábados, domingos e feriados.

Hotéis Pousadas e similares 

Fica autorizado o funcionamento de hotéis e pousadas, nos termos da Portaria SES Nº 244 DE 12/04/2020, e com as seguintes determinações.

I- Fica proibida a permanência de hóspedes em áreas consideradas de uso coletivo, como auditórios, salão de jogos e piscinas;

II- A utilização dos restaurantes e salas de ginástica devem seguir as normas já determinadas para estabelecimentos fora das áreas de hospedaria.

Atividades esportivas e afins

Fica proibida a prática de atividades esportivas e exercícios em academias ao ar livre.

Fica proibida a prática de atividades esportivas coletivas, a exemplo da prática de basquete, vôlei, futevôlei, futebol, entre outros.

 

Mercados, supermercados e bancos

As instituições financeiras, casas lotéricas e atividades similares, deverão reforçar as medidas de distanciamento no ambiente interno e externo, especialmente nas filas e espaços destinados ao auto-atendimento, adotando as seguintes medidas.

I- Limitar o acesso simultâneo de clientes no atendimento pessoal em no máximo 40% (quarenta por cento) da capacidade instalada, considerando o distanciamento de 1,50 metro por pessoa.

II- O acesso a área de atendimento pessoal fica restrito a somente uma pessoa por unidade familiar, ressalvando os portadores de deficiências que demandem acompanhamento de um auxiliar.

III- O acesso a área de auto-atendimento fica restrito a somente uma pessoa por caixa eletrônico, ressalvando os portadoras de deficiências que demandem acompanhamento de um auxiliar.

IV- A permanência em filas deverá ser em número máximo de 15 pessoas para os atendimentos, ficando restrito a somente um cliente a cada 1,50 metros, devendo a instituição quando esse número for ultrapassado dispor de senhas, a fim de não ocorrer aglomeração.

Não haverá limitação ao número de empregados em trabalho no interior da instituição financeira, devendo a mesma colocar à disposição do atendimento o máximo possível de funcionários para diminuir filas e aglomeração.

Parágrafo único. O atendimento das instituições financeiras deverá ocorrer ordinariamente de segunda-feira a sexta-feira, com jornada mínima 6 horas diárias e, extraordinariamente, aos sábados, contemplando a jornada citada, sempre visando a prevenção de aglomeração.

O ingresso simultâneo nos supermercados e mercados, varejistas ou não, fica restrito a somente uma pessoa por unidade familiar.

Parágrafo único. A capacidade de atendimento dos supermercados será limitada a 03 (três) clientes por caixa de atendimento em funcionamento.

 

Transporte Coletivo Urbano

Fica suspenso o atendimento ao público em âmbito municipal dos serviços públicos não essenciais, devendo ser implantado o tele-trabalho.

Ficam caracterizados como serviço público essenciais aqueles previstos no Decreto PMI n.º 029, de 20 de março de 2020.

Considera-se serviço público essencial as atividades da diretoria de suprimentos, diretoria de licitação e atos contratuais coordenadas pela Secretaria Municipal de Administração;

Fica suspensa na vigência deste Decreto a prestação de serviço de transporte coletivo municipal.

Outras atividades

Fica suspensa em todo o território municipal, por prazo indeterminado, a realização de eventos de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

As atividades não mencionadas neste Decreto poderão funcionar somente de segunda à sexta-feira até as 20 horas, salvo se outra norma vigente for mais restritiva.

Fica proibido, aos domingos e feriados, o funcionamento de supermercados, mercados, açougues, peixarias, mercearias, atacadistas ou não.

Parágrafo único. Fica autorizado, aos domingos e feriados, o funcionamento de padarias e panificadoras.

Os serviços e atividades ditas essenciais, previstas no art. 11 do decreto estadual nº 562 de 17/04/2020, não estão sujeitas as medidas do presente decreto.

A capacidade de atendimento das lojas de departamentos será limitada a 40% da lotação máxima, considerando para este fim a capacidade máxima estabelecida pelo Corpo de Bombeiros.

Confira o decreto na íntegra clicando aqui.

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