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Hospital de Laguna liberado para receber recursos após medida cautelar

Desde o início da semana, unidade hospitalar atende apenas casos de urgência e emergência
Hospital de Laguna liberado para receber recursos após medida cautelar
Foto: Elvis Palma
Por Heitor Carvalho Em 22/08/2019 às 16:54

O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna está desde o início da semana atendendo apenas casos de urgência e emergência. A decisão foi tomada em função da unidade hospitalr estar desde o dia 30 de do mês passado trabalhando sem receber recursos dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do fim do contrato entre as partes.

Com o objetivo de mudar essa situação, o hospital conseguiu uma medida cautelar que garante a expedição da Certidão Negativa de Débito (CND), a medida foi deferida pela Justiça Federal de Laguna, na manhã desta quinta-feira, dia 22. As informações são do Portal Agora Laguna.

Caso seja expedida, a CND do tipo “positiva com efeito negativo”, admite que há débitos, mas permite que o hospital assine novos contratos ou repactue convênios vencidos, sejam eles com entidades públicas ou privadas. O hospital confirmou a informação, pontuando que há trâmites burocráticos a serem seguidos.

Em nota, o escritório Cadorin & Associados noticiou que a União tem 48 horas para que emita a certidão após a publicação da decisão em caráter oficial.

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira 22 agosto, o Juiz da Vara Federal de Laguna Dr. Timoteo Rafael Piangers, atendeu a um pleito judicial movido pelo Escritório de Advocacia Cadorin & Advogados Associados em nome do Hospital de Laguna.

Trata-se de ação ajuizada pelo Hospital de Laguna contra a União – Fazenda Nacional, em que se pretende a concessão de Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa”, para garantir o recebimento de recursos federais.

A tutela cautelar foi deferida, para determinar à UNIÃO a expedição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa – CPD-EN, em favor do Hospital.

A Decisão aguarda publicação e intimação da União para o cumprimento.

Com a expedição da Certidão que faltava ao Hospital, ele pode agora celebrar os convênios com os entes públicos para recebimentos de valores.