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Estado se manifesta sobre força-tarefa responsável pela ‘Operação Oxigênio’

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Gaeco e pela Deic
Estado se manifesta sobre força-tarefa responsável pela ‘Operação Oxigênio’
Foto: Cristiano Estrela/Secom
Por Redação Engeplus Em 09/05/2020 às 20:22

Em nota, o Governo do Estado se manifestou sobre a força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil na manhã deste sábado, dia 9. Os órgãos deflagraram a Operação Oxigênio, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e confisco de bens em quatro Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. 

As ações fazem parte da investigação de crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da Covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora. 

“O Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores, bem como em quaisquer outros processos. Este apoio não é apenas formal, mas também operacional, já que as investigações em curso contaram e contam com a participação efetiva e ativa da Polícia Civil”, diz a nota.

A operação ocorreu em 12 municípios e envolveu aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Também colaboram com as investigações a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Mato Grosso e o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, além da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de SC. 

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Força-tarefa cumpre 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens

Os detalhes da operação relacionada a compra de respiradores pelo Governo do Estado

 

Confira na íntegra a nota do Governo do Estado

O Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores, bem como em quaisquer outros processos. Este apoio não é apenas formal, mas também operacional, já que as investigações em curso contaram e contam com a participação efetiva e ativa da Polícia Civil.

Reforçando o que já foi dito pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, na manhã de hoje (09/05/2020), vale destacar que o Gabinete do Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores.

O Ministério Público de Santa Catarina, inclusive, destacou a importância desta colaboração: “A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina”.

Em igual sentido, o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, durante a entrevista coletiva deste sábado, destacou a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.

Além disso, o Poder Executivo também tem adotado providências de apuração administrativa, a cargo da Controladoria-Geral do Estado, e de reparação patrimonial, em âmbito judicial, o que tem sido conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado.

Assim foi até agora e assim será. Nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária. O Governo do Estado, unido às demais instituições, defenderá sempre – e acima de tudo – o cidadão catarinense.