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Após decreto presidencial, Caixa negocia abertura das lotéricas em Santa Catarina

Decreto Estadual ainda não prevê este serviço como essencial
Após decreto presidencial, Caixa negocia abertura das lotéricas em Santa Catarina
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustrativa
Por Thiago Hockmüller Em 26/03/2020 às 12:43

Em novo decreto, o presidente Jair Bolsonaro definiu lotéricas e atividades religiosas de qualquer natureza como serviços essenciais. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que no Brasil existem quase 13 mil casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. 

Santa Catarina é um dos Estados que possui decreto vigente que prevê o fechamento destes locais durante o período de quarentena em combate ao coronavírus. Por isso, ainda não há uma definição se casas lotéricas irão abrir ou permanecerão de portas fechadas. 

A cúpula da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina negocia com o Governo do Estado e pleiteia justamente a aberturas das lotéricas. A tentativa é fazer com que o governador Carlos Moisés também determine este serviço como essencial. 

O presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado de Santa Catarina (Sindelsc), Vicente Pons, explica ao Portal Engeplus que as Casas Lotéricas seguem recomendação da Caixa. Portanto, mesmo com o decreto federal, é preciso aguardar a negociação. “A Caixa está conversando com a equipe do governador, creio que durante o dia saia a decisão de acatar ou não o decreto presidencial. Nós somos subordinados diretamente à Caixa. Se a Caixa conseguir o acordo, a maioria deve abrir”, explica.

A Caixa negocia com o Governo do Estado para ver se vão acatar o decreto do presidente Bolsonaro. Por enquanto não estão trabalhando. A orientação que a polícia tem é pedir para fechar até que o governo acate o decreto e corrija o decreto estadual onde tem que publicar os cuidados que devem ser tomados com aglomero de pessoas e limpeza.

Vicente Pons, presidente do Sindelsc
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Opção

Mesmo que o Estado confira ao serviço lotérico a condição de essencial para a população, caberá ao empresário do setor a decisão individual se abrirá ou não o estabelecimento. Neste caso, a Caixa apenas recomenda que seja comunicada oficialmente sobre a decisão. 

“A Caixa tolera que aquelas lotéricas que não querem trabalhar devido à pandemia, podem acompanhar o decreto do governo, bastando comunicá-los formalmente”, explica Vicente.

Além de lotéricas e igrejas, o governo federal incluiu na categoria de essencial a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de Covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.

Assim como nos caixas eletrônicos, nas lotéricas é possível receber benefícios como Abono Salarial, Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia, além do seguro desemprego. Também há opções de depósito em dinheiro e cheques, saques, pagamentos de boletos e cartão de crédito. A grande diferença é o atendimento presencial, que pode facilitar a informação para pessoas idosas.