InternetData CenterAssinante

CCJ acata proposta de reajuste de 4,96% ao salário mínimo regional

Votação da matéria foi um dos destaques da reunião do colegiado, nesta terça-feira
CCJ acata proposta de reajuste de 4,96% ao salário mínimo regional
Foto: Solon Soares/Agência AL
Por Redação Engeplus Em 18/02/2020 às 14:08

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela admissibilidade ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, de autoria do governador do Estado, que promove reajuste médio de 4,96% nas quatro faixas do salário mínimo estadual.  

A votação da matéria foi um dos destaques da reunião do colegiado, realizada na manhã desta terça-feira, dia 18. O encaminhamento teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Romildo Titon (MDB) ao texto, que tramita em regime de urgência no Parlamento estadual. 

A proposta define os salários da seguinte forma. Faixa 1: passa de R$ 1.158 para R$ 1.215; Faixa 2:  passa de R$ 1.201 para R$ 1.260; Faixa 3: passa de R$ 1.267 para R$ 1.331; Faixa 4: passa de R$ 1.325 para R$ 1.391, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2020. 

O PLC segue em análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

Entenda as faixas do salário mínimo regional catarinense: 

Faixa 1: Passa de R$ 1.158 para R$ 1.215 

Funcionários dos setores de agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. 

Faixa 2: Passa de R$ 1.201 para R$ 1.260 

Funcionários das indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; distribuidores e vendedores de jornais, empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; indústrias do mobiliário. 

Faixa 3: Passa de R$ 1.267 para R$ 1.331 

Funcionários das indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio. 

Faixa 4: Passa de R$ 1.325 para R$ 1.391 

Funcionários das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros de capitalização e agentes autônomos de seguros de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Leia mais sobre:

Confira mais de Santa Catarina