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Parlamentares aprovam PL que cria transição democrática em Criciúma

Confira outros projetos aprovados em Sessão Ordinária
Parlamentares aprovam PL que cria transição democrática em Criciúma
Foto: Gabriel Mendes
Por Redação Engeplus Em 04/01/2022 às 17:25

Os vereadores do Legislativo Criciumense aprovaram em Sessão Extraordinária nesta terça-feira, dia 4 o Projeto de Lei 109/2021, de autoria do vereador Nícola Martins (PSDB) que cria a transição democrática no município. O PL foi aprovado por unanimidade.

Segundo o PL, o objetivo é propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades do município.

O processo de transição deverá ser feito no período de 15 dias após o resultado oficial da eleição e a posse do prefeito e vice. Além disso, o candidato eleito deverá indicar os membros de sua confiança, sendo no máximo cinco membros.

 

Parlamentares aprovam PL que cria Fórum Permanente para combate ao racismo e Promoção de Igualdade Racial

Na Sessão Extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei 115/2021 de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) que institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial em Criciúma.

Segundo o PL, o fórum tem como objetivo estimular a integração de políticas desenvolvidas pelos diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tenham como objetivo combater o racismo, além da promoção da igualdade racial no município.

Confira o PL na íntegra: https://bit.ly/3FUBtp1.

 

Vereadores aprovam PL que reconhece a violência obstétrica como uma das expressões de violência contra mulher

Foi aprovado na Sessão Extraordinária o Projeto de Lei 84/2021 que reconhece no município de Criciúma a violência obstétrica como uma das representações de violência contra a mulher. O projeto é de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).

Conforme o PL, a violência obstétrica é caracterizada como todo ato ou conduta praticado por profissional ou agente de saúde que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher durante o ciclo de gravidez.

Ainda segundo o PL, a Lei tem como objetivo garantir os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento, além de indicar medidas de proteção contra a violência obstétrica, nas redes pública e privada, no município.

Além disso, para o cumprimento da Lei a matéria recomenda que sejam promovidas ações que facilitem o acesso às informações tratando de gestantes e da parturiente, para levar à população informações de esclarecimentos para um atendimento digno.

 

Aprovado PL que institui a Política Criciumense de Agroecologia e Produção Orgânica

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 108/2021 que cria a Política Criciumense de Agroecologia e Produção Orgânica (CRIAPO). O projeto é de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).

De acordo com o PL, a CRIAPO tem como objetivos contribuir com a integração de políticas públicas, programas e ações da produção orgânica e de base agroecológica. Além disso, tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, incentivando práticas que sejam agroecológicas. As diretrizes da CRIAPO e os objetivos específicos você confere através do link: https://bit.ly/3zr1uJX.

 

Aprovado PL que altera nomes de ruas no bairro Imigrantes

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 106/2021, de autoria do vereador Toninho da Imbralit (PSDB) que prevê a alteração de nomes de vias do bairro Imigrantes. Com a aprovação, o bairro agora conta com as ruas Santa Rita; Campo Verde; Campina Verde; e Vendramino Dajori.

 

Vereadores aprovam mudança de nomenclatura em rua do bairro Ana Maria

Foi aprovado em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei 107/2021, de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), que prevê que a atual rua SD-1802-086, no bairro Ana Maria, passe a ser chamada por rua Mario Pizzeti.

 

Aprovado PL que denomina rua no bairro Mina do Mato

Os parlamentares da Câmara Municipal de Criciúma aprovaram o Projeto de Lei 114/2021 que prevê que a atual Rua SD-1926-073, localizada no bairro Mina do Mato, seja denominada como rua Narcisa Goulart Luiz. O PL, de autoria do vereador Daniel Antunes (PSL), foi aprovado por unanimidade.

Colaboração: Assessoria de Imprensa - Manuela Silva/Gabriel Mendes