Vereadores aprovam projeto que cria condomínio no Camelódromo de Criciúma
Ao ser sancionada a lei, município irá licitar a gestão do espaço
Foto: Arquivo/Câmara de Vereadores
Os vereadores de Criciúma votaram e aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 20, o PE 69/2021, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza o município a criar um regime de condomínio para administração, manutenção e reparos no espaço onde hoje está instalado o Camelódromo. A administradora também ficará responsável pelo espaço destinado para a Feira Livre e salas comerciais.
Conforme o vereador Arleu da Silveira (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma e membro da base do Governo, atualmente a gestão é de responsabilidade dos próprios condôminos. "É um condomínio informal, então alguns acabam não pagando a mensalidade, outros pagam. Com a criação do condomínio por lei, eles terão a obrigação de realizar o pagamento para manutenção do espaço e também direitos", explicou.
Conforme o artigo 1º do projeto, serão constituídos três condomínios, sendo um para cada espaço localizado no complexo comercial. Os condomínios serão constituídos mediante convenção e regimento interno, nos quais serão definidos os direitos e obrigações dos condôminos. A Prefeitura de Criciúma também fará parte do rateio dos custos.
“Queremos propor o mesmo sistema que adotamos nos terminais do município. Tão logo a lei entre em vigor, realizaremos um processo licitatório para definir uma empresa que será responsável pela gestão do condomínio", disse o secretário geral de Criciúma, Vagner Rodrigues. "Com a institucionalização do condomínio, o município também poderá fazer investimentos no local. Um exemplo é a parte elétrica que é uma demanda dos condôminos", completou.
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